Com o anúncio de novas regras para o setor aéreo feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação aos direitos dos usuários do transporte, as instituições de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de todo o país expressam preocupação com as mudanças pretendidas.
Um dos quesitos mais controversos das novas medidas trata do fim da gratuidade no transporte de bagagens dos passageiros, fato que permite às empresas a cobrança pelo despacho de bagagens em todos os voos nacionais e internacionais.
“Com a aprovação, os consumidores terão direito a levar gratuitamente apenas a bagagem de mão, sendo que atualmente cada passageiro pode levar uma mala de 23 quilos em viagens dentro do país e até duas malas contendo 32 quilos em voos para o exterior”, relata o diretor do Procon/Acre, Diego Rodrigues.
O gestor informa que essa proposta da Anac, que deve ser votada na próxima semana pelos seus conselheiros, passará a vigorar de forma gradativa até 2018. Ele exemplifica outros pontos questionados pelos órgãos.
“Caso haja cancelamentos ou atrasos nos voos, em razão de algum evento imprevisto ou de força maior que ultrapasse 24 horas, as empresas aéreas deixam de prestar assistência devida aos passageiros, além de prazos desfavoráveis em caso de desistência por parte do usuário”, destaca Rodrigues.
Segundo a chefe da divisão de fiscalização do Procon/Acre, Fran Brito, as novas regras podem sinalizar um retrocesso aos direitos dos consumidores e que neste momento é preciso que os usuários estejam atentos aos assuntos e também se posicionem contra as mudanças.
“Uma das justificativas para a cobrança pelo despacho de bagagens é a suposta diminuição no valor das passagens. No entanto, não há qualquer garantia de que isso de fato vá ocorrer, ou seja, o consumidor pode acabar pagando ainda mais pelo mesmo serviço, sem melhorias ou garantias”, disse.
