Quem nunca esperou mais tempo do que a lei determina por um atendimento em uma instituição financeira? Ou não teve seu direito de prioridade respeitado? As reclamações dos descumprimentos dessas normas são comuns, e o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Acre) vai às ruas para fiscalizar e assegurar esses e outros direitos.
A Operação Dura Lex, termo latim que em português significa “a lei é dura”, iniciou-se na manhã desta terça-feira, 12, e só termina quando todas as agências da capital forem vistoriadas.
“A qualidade na prestação dos serviços bancários é uma prioridade do Procon. Nos últimos meses, sentimos um aumento na insatisfação dos consumidores, que denunciam diversas práticas que desrespeitam seus direitos. Essa é uma ação que já estava prevista para acontecer, as leis existem e precisam ser cumpridas”, disse Diego Rodrigues, diretor do Procon/Acre.
O empresário Jaci Luiz Gubert disse nunca ter tido um problema grave em uma agência bancária, mas se sente amparado com a presença do órgão fiscalizador no ambiente. “As agências sobrevivem dos encargos que pagamos. Se eu me sentir lesado, com certeza irei atrás dos meus direitos, e fico seguro em saber que o Procon garante o apoio.”
Na ação será verificado o cumprimento de quatro leis municipais que dispõem das seguintes normas: instalação de banheiros para os usuários; tempo de espera em filas de atendimento dos caixas; instalação de biombos e painéis de segurança entre os caixas e os clientes; atendimento prioritário de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes físicos; e instalação de dispositivos de segurança adicionais, como porta giratória, vidros blindados e detector de metais.
Caso seja constatada alguma irregularidade ou descumprimento da legislação, a agência será autuada. “A lavratura do auto de infração gera um processo administrativo e a posterior aplicação de multa. No caso de reincidência, há previsão legal para a suspensão temporária da atividade e até mesmo o cancelamento do alvará de funcionamento, em último caso”, explicou Rodrigues.
