Estado sanciona lei que visa proteger pessoas idosas contra atos de violência patrimonial e financeira
O governo do Acre sancionou a Lei nº 4.329, de 5 de janeiro de 2024, publicada nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE/AC), que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. “Devido à procura de pessoas idosas sobre direitos violados na área patrimonial […]
Governo do Acre cria selo para reconhecer empresas que incentivam a doação de sangue
Para incentivar a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos, o governo do Acre sancionou a lei 4.312, em edição extra do Diário Oficial do Acre (DOE) nessa segunda-feira, 8, e criou o Selo Empresa Solidária. “Para efeitos desta lei, considera-se empresa solidária a pessoa jurídica que adote uma política interna permanente, para […]
Estado sanciona lei que institui política de saúde mental para servidores
O governo do Acre publicou na noite da última segunda-feira, 8, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei n° 4.314, que institui a política de saúde mental para servidores estaduais da Segurança, Saúde e Educação. Adotando parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Qualidade de Vida, do Ministério da Justiça e Segurança […]
Governo publica decreto que estabelece nova lei de licitações do Estado
Por Ingrid Andrade O governo do Acre publicou na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE), a promulgação do Decreto n.º 11.363, datado de 22 de novembro de 2023, estabelecendo a regulamentação da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional […]
Educação discute reforma do Novo Ensino Médio durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação, em Minas Gerais
Para discutir a reforma do Novo Ensino Médio, proposta pelo governo federal, os secretários de educação de todos os estado do Brasil se reúnem entre quinta e sexta-feira, 23 e 24, no encontro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece na cidade de Ouro Preto (MG). O Acre é representado no encontro […]
Estado publica lei que reconhece a deficiência em pessoas com fibromialgia e neurofibromatose
O governador Gladson Cameli promulgou o decreto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) que reconhece as pessoas com fibromialgia e neurofibromatose como deficientes, na forma que especifica. O Projeto de Lei nº 95/2023 é de autoria do deputado estadual Clodoaldo Rodrigues. A lei publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) […]
Governo sanciona lei que que altera Sistema Estadual de Habitação e Interesse Social
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira,15, a lei 4.173, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social do Acre (Sehac). O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e alterou a lei nº 1.312/1999. Com a atualização da legislação, o […]
Entra em vigor lei que cria certificação de Zona Segura para mulheres em estabelecimentos do Acre
Entrou em vigor nesta quinta-feira, 13, a lei que cria a certificação Zona Segura destinada aos estabelecimentos de lazer ou diversão que adotam medidas para a redução da violência contra a mulher e de auxílio à vítima no âmbito do Estado. De autoria da deputada estadual Michelle Melo, a Lei nº4.120 foi publicada no Diário […]
Governo institui semana de valorização dos trabalhadores da Saúde
O governo do Acre sancionou na manhã desta segunda-feira, 2, a lei que institui a criação de uma semana dedicada à valorização dos trabalhadores da Saúde, a ser realizada no início do mês de abril. De acordo com a lei, durante a Semana Estadual de Valorização dos Trabalhadores da Saúde, serão promovidas palestras, seminários e […]
Governo propõe criação de lei de incentivo à inovação para desenvolver setor tecnológico
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), em parceria com outras instituições, elaborou um projeto que prevê a criação da Lei de Incentivo à Inovação, nesta terça-feira, 6, durante reunião na Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). De acordo com o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, […]
