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Estado sanciona lei que institui política de saúde mental para servidores

O governo do Acre publicou na noite da última segunda-feira, 8, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei n° 4.314, que institui a política de saúde mental para servidores estaduais da Segurança, Saúde e Educação.

Adotando parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Qualidade de Vida, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a lei acreana visa executar ações preventivas para tratamento da saúde mental e, posteriormente, o tratamento dos servidores.

Programa Pró-Vida, do governo federal, foi criado com o objetivo de preservar a saúde mental de servidores da área da Segurança Pública. Foto: reprodução

Ficam, de acordo com a lei, assegurados os acompanhamentos terapêuticos, psicológicos e psiquiátricos, bem como outros tratamentos necessários para a preservação da saúde mental dos servidores com atuação de equipes multiprofissionais e multidisciplinares.

Originada no projeto de lei n° 147 de 2023, de autoria da deputada estadual Michelle Melo, a lei sancionada e publicada pelo Estado foi instituída em um momento oportuno, pois em janeiro é realizada a campanha do Janeiro Branco, que visa conscientizar a população sobre os cuidados com a saúde mental e emocional.

Proposta partiu de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). Foto: Arquivo/Secom

De acordo com João Auricélio da Silva, psicólogo no setor de Humanização da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a lei reconhece também os profissionais que atuam na área de saúde, e vai dar o devido acompanhamento a esses servidores. “Esses profissionais lidam cotidianamente com o estresse, pois estão expostos a situações altamente complexas em relação ao cuidado da saúde do outro. Precisamos compreender que esse agente de saúde é também um ser humano, com questões existenciais”, frisou.

O Estado, por meio da Sesacre, aderiu ao movimento nacional do Janeiro Branco. O titular da Saúde, Pedro Pascoal, destacou que é importante para o governo aderir à campanha, e que a saúde mental é um pilar essencial para o bem-estar geral da população.

Acre aderiu ao Janeiro Branco, e o secretário da Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou a importância da saúde mental para o bem-estar dos acreanos. Foto: Odair Leal/Sesacre

A ação contou com um evento de lançamento, que ocorreu no último dia 5 de janeiro, em frente ao Palácio Rio Branco, na capital acreana.

Lançamento da campanha Janeiro Branco, realizado no último dia 5, em frente ao Palácio Rio Branco. Foto: Anderson Oliveira/Segov

De acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, cerca de 970 milhões de pessoas viviam com algum transtorno mental, números que, de acordo com a entidade, aumentaram ainda mais após o início da pandemia de covid-19 em 2020, período em que as pessoas tiveram que viver em isolamento social.

Entre outras providências, a lei n° 4.314 adota estratégias secundárias, como a criação de programas de atenção para uso e abuso de álcool e outras drogas, organização de uma rede de cuidado, criação de instrumentos de notificações relacionadas ao suicídio e acompanhamento psicológico regular, entre outras.