O Procon/Acre expediu ofício à empresa de telefonia Oi! para cobrar explicações sobre o apagão de internet registrado na manhã do último sábado, 19, em todo o estado.
Junto ao ofício requerendo informações detalhadas sobre a má prestação do serviço, o órgão requereu o abatimento proporcional nas contas dos usuários, visto que o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 20, inciso III, estabelece essa compensação, quando ocorrer vício na prestação do serviço.
Os consumidores que se sentirem lesados podem formalizar sua reclamação por meio do site www.consumidor.gov.br ou procurar o atendimento do Procon na OCA, Praça Rosa, com o intuito de requerer o abatimento proporcional de suas contas pelo tempo que o serviço ficou indisponível.
“O consumidor deve ser agente ativo na defesa dos seus direitos. O Procon/Acre é atuante no papel de fiscal do cumprimento da lei e na proteção dos direitos dos consumidores, mas é de suma importância que o ele sempre procure formalizar suas demandas, a fim de efetivar o que determina a lei em seu favor”, esclareceu o diretor do órgão, Diego Rodrigues.
