O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos na segunda-feira, 13. Para relembrar os direitos assegurados pelo documento, uma sessão solene foi proposta pelo deputado estadual e líder do governo, Daniel Zen, nesta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Na oportunidade, estiveram presentes representantes de conselhos, de movimentos sociais e do poder público, como a Assessoria Especial da Juventude (Assejuv) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).
Segundo Daniel Zen, esta última semana de trabalhos legislativos antes do recesso não poderia deixar de trazer os assuntos pertinentes à juventude, uma vez que o ECA precisará passar por alterações se a proposta de redução da maioridade penal entrar mesmo em vigor.
“A ideia é registrar a passagem dos 25 anos do estatuto para que, a partir desse momento, o Legislativo possa ser provocado a promover uma audiência pública para que se debata a redução da maioridade, frente a tudo que foi conquistado e que pode vir a retroceder”, frisou o assessor Especial da Juventude Weverton Matias.
De pronto, Zen afirmou: “Desde já, nos comprometemos realizar toda a mobilização necessária para realizar essa audiência, que diz respeito tão diretamente aos nossos jovens”.
O titular da Assejuv concluiu seu pronunciamento frisando que este é o momento de convidar a sociedade para dialogar junto ao Poder Legislativo e às instituições que se movimentam todos os dias para assegurar que os direitos da criança e do adolescente sejam mantidos: “Queremos mais avanços, e não retrocesso.”
