Os estados brasileiros têm enfrentado, nos últimos tempos, situações de dificuldade nos recursos públicos e na admissão de arrecadação, com dívidas ativas em valores quase irrecuperáveis. Com a proposta de despertar e conscientizar os profissionais que atuam no combate a crimes tributários para além do trabalho ordinário de fiscalização, facilitando a recuperação de valores sonegados, teve início nesta terça-feira, 12, em Rio Branco, o Fórum Estadual Crimes contra a Ordem Tributária.
Com uma temática focada na participação do auditor fiscal na comprovação do ilícito penal, o evento reúne auditores fiscais estaduais e municipais, procuradores e integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) com o auditor fiscal tributário e secretário executivo da Receita Estadual da Paraíba, Bruno Frade, palestrante do evento.
O encontro se estende até quarta-feira, 13, no auditório da Federação do Comércio do Acre (Fecomercio) e busca orientar os profissionais para que, dentro da atividade ordinária de fiscalização, da lavratura do auto de infração, outros elementos possam ser utilizados estrategicamente para facilitar a recuperação de crédito tributário pela via criminal.
Com isso, pretende-se apontar as dificuldades na identificação de crimes contra a ordem tributária e os processos judiciais envolvidos, contribuindo para uma confecção mais efetiva das lavraturas do auto de infração, por exemplo.
“É um treinamento que a gente iniciou no estado da Paraíba, para aperfeiçoamento no combate à sonegação, após verificarmos a dificuldade, via execução fiscal, dos meios normais, ordinários, de cobrança e recolhimento de tributos. E aí houve a necessidade de agirmos em outras frentes”, relatou Bruno Frade.
Foi então que a Paraíba iniciou um trabalho mais intenso e criterioso no combate aos crimes tributários, fazendo valer os disciplinamentos da lei federal nº 8.137, que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Experiências exitosas
Após passar pelos estados do Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Norte, a iniciativa finalmente chegou ao Acre, com a intenção de fazer um intercâmbio de experiências e apresentar casos exitosos.
“Podemos fazer mais do que apenas nosso trabalho ordinário de lavrar auto de infração, fazer conferência de cargas. Precisamos buscar elementos, documentos, outras informações que são essenciais, para que a gente possa, efetivamente, combater os crimes tributários e recuperar o crédito”, disse Frade.
As experiências exitosas dizem respeito à criação de um comitê interinstitucional de recuperação de ativos, de um grupo de atuação especial de combate à sonegação fiscal e da recuperação expressiva de quase 300 milhões de reais.
“Não podíamos ficar com esse case [acontecimento corporativo de sucesso] apenas no estado da Paraíba. Sentimos a necessidade de passar esse conhecimento, essa experiência aos outros estados, fazendo uso de novas técnicas, ferramentas e softwares”, destaca o capacitador.
Durante a solenidade de abertura, compuseram o dispositivo de honra os secretários de Estado Amarísio Freitas (Fazenda) e Paulo Roberto Correia (Administração); além da procuradora-geral do Estado, Janete Melo de Albuquerque; o promotor de Justiça de Combate à Evasão Fiscal, Adenilson de Souza; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite; o procurador tributário do Município, Felipe Gomes; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Acre (Sindifisco/AC), Nicolas Lima; e o convidado especial e palestrante, Bruno Frade.
O evento é uma realização do governo do Estado, por meio da Sefaz e Sead, em parceria com o Sindifisco/AC e a Sefaz da Paraíba.
O que disseram
“Ao longo dos anos, temos realizado ações integradas com a Paraíba. É como o governador Gladson Cameli sempre diz, que não dá para fazer nada sozinho. Hoje, estamos aqui vendo essa união de esforços. Graças a essas ações integradas, o Cira já recuperou, até aqui, aproximadamente, R$ 53 milhões. Estamos emanados em defender o que é de todos, a defender o que é público. A intenção é construir e aprimorar conhecimento, visando a melhorias na recuperação de ativos fiscais do Estado, com boas parcerias, para que as políticas públicas possam, de fato, ser executadas”.
Amarísio Freitas, secretário da Fazenda do Acre
“Nossa participação é fazer com que os concursos aconteçam, as contratações de servidores efetivos e as capacitações realizadas contribuam, cada vez mais, para que a recuperação de ativos aconteça com mais efetividade em nosso estado”.
Paulo Roberto Correia, secretário de Administração do Acre
“Sou uma entusiasta da busca pelo aprimoramento do conhecimento. Que daqui desse evento saiam bons frutos para fortalecer o trabalho de proteção ao interesse público, ao erário”.
Janete de Albuquerque, procuradora-geral do Estado
“O dia de hoje faz parte de um sonho que começamos em 2018, com a criação do Cira, e, com a anuência do governador, transformamos esse comitê interinstitucional em lei. Hoje, estamos caminhando para a implementação de uma unidade física do Cira, para oferecer à sociedade o serviço de qualidade que nos comprometemos a fazer, com responsabilidade e eficiência”.
Adenilson de Souza, promotor de Justiça de Combate à Evasão Fiscal
“Criamos a Defaz [Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários], especializada nesses crimes, fizemos um termo de cooperação técnica com o Ministério Público, integrando nossas ações. Creio que esse curso só veio para melhorar nosso trabalho de combate aos crimes fiscais”.
José Henrique Maciel, delegado-geral da Polícia Civil do Acre
“É uma importante oportunidade de o fisco municipal aperfeiçoar seus conhecimentos junto aos profissionais do fisco estadual”.
Wilson Leite, secretário municipal de Finanças
