A Cavalgada, festa popular que marca o início da Expoacre, este ano será realizada mediante a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Os documentos, elaborados pelo Ministério Público do Estado (MPE), serão assinados por todos os participantes e instituições públicas envolvidos. Quanto à participação de menores, o MP definiu nesta terça-feira, 21, que será permitida a montaria, desde que eles estejam acompanhados pelos pais ou com autorização legal dada aos responsáveis.
De acordo com a secretária de Turismo e Lazer, Rachel Moreira, antes do aditamento do TAC estava previsto que apenas as crianças maiores de 12 anos poderiam participar do evento. Com a mudança, as mesmas regras estabelecidas pela portaria da Segunda Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco serão as que vão valer para o termo do MPE.
“Assim, os pais que atentaram para a portaria do Juizado de Menores, que vai regulamentar a permanência de crianças e adolescentes no Parque de Exposições durante a Expoacre, estarão cientes das regras para a Cavalgada. Foi uma mudança que o MPE decidiu fazer e nós acatamos”, destacou Rachel.
O aditamento foi feito pelo MPE, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. Vale ressaltar que os menores que forem ao evento acompanhados por responsáveis precisarão ter a autorização, que só será expedida pela Vara da Infância com a solicitação dos pais. A documentação dos pais, responsáveis e menores também será exigida.
