O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac) se reuniu com os representantes das operadoras telefônicas para tratar sobre assuntos dos novos serviços de internet móvel. Na ocasião, foram debatidas formas de melhor atendimento ao consumidor na transição para o novo serviço.
Conforme a nova normativa, as operadoras não disponibilizarão mais o serviço de internet reduzida quando os dados do pacote finalizarem. Porém, segundo o Procon, as pessoas que fecharam contratos de internet pós-pago antes da mudança têm o direito de continuar recebendo o serviço. “O consumidor terá direito de continuar com a internet reduzida caso tenha contratado antes da decisão de cada operadora por migrar a esse novo serviço”, explica Romeu Dayan, agente fiscal do órgão.
Serviços como tabelas de preços especificando a diferença de cada pacote, com claro comparativo, e um meio de comunicação rápido via internet, telefone e pessoal (SAQ) terão que ser disponibilizados aos clientes. “O consumidor não poderá sair perdendo. É importante um SAQ para que todos possam ter um canal de comunicação direto e fácil com a empresa”, ressalta Jonh Lynneker, agente fiscal do Procon.
Serviço 4G
O Procon informa que cada operadora terá que deixar claro ao consumidor as regiões em que a internet 4G terá conexão. “É importante ressaltar também que isso depende de cada aparelho e pacote que o cliente solicitou. As operadoras também terão que deixar todas as informações desse novo serviço claro ao consumidor”, afirma Jonh.
Em caso de reclamações, o órgão pede que o consumidor efetive o processo, por meio da ouvidoria do Procon, na Central de Serviços Públicos (OCA), ou pelos telefones 151, 3223-7797 e 3213-2609. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também é um dos portais que recebem notificações pelo site www.anatel.gov.br ou no telefone 131.
