Prazo para exame toxicológico obrigatório de categorias C, D e E se encerra no próximo dia 30
Quem possui habilitação das categorias C, D e E deve ficar atento ao prazo final para fazer o exame toxicológico obrigatório, que se encerra no dia 30 de abril. Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação definindo que os condutores das categorias C, D e E com o exame […]
No Acre, trotes telefônicos aos serviços de emergência serão penalizados com multa
O governador Gladson Cameli sancionou, nesta terça-feira, 25, a Lei Estadual nº 3.903, que estabelece cobrança de multa aos proprietários de linhas telefônicas por acionamento indevido dos serviços de urgência e emergência do Estado. O valor cobrado aos infratores será de R$ 58,60 (equivalente a cinco Unidades Padrão Fiscal), podendo ser dobrado em caso de […]
Gladson Cameli sanciona lei que pune fura-fila de vacina da Covid-19 com multa de R$ 10 mil
O governador Gladson Cameli sancionou nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei 3.726, que dispõe sobre medidas punitivas a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público do Estado do Acre para combater a pandemia da Covid-19. Agora, aquele que desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização fica obrigado, […]
Detran esclarece que é falsa a informação sobre multa a condutores sem máscaras
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) informa que é falsa a informação que circula sobre aplicação de multa em motoristas que estiverem conduzindo veículo sem o uso de máscara. A notícia falsa, que circula na internet e em grupos de Whatsapp, diz que o Detran e a Polícia Militar irão penalizar quem dirigir […]
Multado e não conduzia o veículo na hora da infração? Veja como resolver
Não são raras as situações em que proprietários recebem notificações de infrações que foram cometidas por outros motoristas em posse de seus veículos. É que as multas aplicadas sem a presença do condutor, como multas de estacionamento ou radar, são registradas no nome do proprietário do veículo. Diferentemente das autuações aplicadas em operações de trânsito, […]
Procon autua escola particular por omitir dados sobre reajustes em mensalidades
Com o acolhimento de denúncias de consumidores, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) autuou a escola Maple Bear, localizada em Rio Branco, por omitir os esclarecimentos sobre possíveis aumentos nas taxas de mensalidades. No início de novembro, a unidade escolar, junto com as demais instituições de ensino particulares, foi notificada a […]
Veículos com som externo alto ficam sujeitos a multa
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira, 21, norma que prevê multa para veículos que estejam com som alto no trânsito, independentemente do volume ou frequência. Se o som for audível do lado externo do veículo de forma que perturbe o sossego público, o motorista será autuado conforme o Código Brasileiro de Trânsito […]
Detran encaminha decisão de processo junto com notificação de penalidade
Para facilitar a vida do cidadão, a Junta Administrativa de Defesas e Autuações (Jada) do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) encaminha agora a decisão do processo da defesa prévia juntamente com a Notificação de Penalidade (NP) de multa. O resultado é enviado, apenas se for indeferido, junto com a NP via Correios e […]
Imagens de autuações de radar podem ser consultadas no site do Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) disponibiliza uma nova ferramenta de consulta de multas na internet. A intenção é facilitar o acesso ao serviço, tornando-o mais prático e cômodo, evitando o deslocamento dos usuários até o órgão. As pessoas que necessitarem tirar dúvidas quanto aos dados da notificação de multas de radar podem acessar o […]
Produtor acreano tem o primeiro desembargo e suspensão de multa do Brasil
Em 2007 o produtor rural Geraldo Ferreira da Silva teve a propriedade multada e embargada pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama). O sustento de toda família, que vive na propriedade, localizada no quilômetro 90 da rodovia AC 40, vem do que é produzido no local e da criação de gado de corte. Para tentar […]
