Produtor acreano tem o primeiro desembargo e suspensão de multa do Brasil

Ministra do Meio Ambiente ressaltou a importância das mudanças no Código Florestal (Fotos: Diego Gurgel/Secom)
Ministra do Meio Ambiente ressaltou a importância das mudanças no Código Florestal (Fotos: Diego Gurgel/Secom)

Em 2007 o produtor rural Geraldo Ferreira da Silva teve a propriedade multada e embargada pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama). O sustento de toda família, que vive na propriedade, localizada no quilômetro 90 da rodovia AC 40, vem do que é produzido no local e da criação de gado de corte. Para tentar dar mais qualidade de vida aos filhos e à esposa, Geraldo buscou diversas formas de investir no imóvel para ter mais lucro.

Ele tentou ter acesso aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha vida, Programa Mais Alimentos, Empréstimos para comprar um caminhão de pequeno porte e fazer algumas melhorias na propriedade, mas, não conseguiu aprovação por conta do desembargo.

“Eu me sentia inútil, sem poder fazer nada aqui na minha propriedade. Me sentia de mãos amarradas”, desabafou o produtor.

Em junho deste ano ele procurou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para buscar auxilio e tentar reverter a situação, quando descobriu que o Novo Código Florestal Brasileiro trazia uma saída para o problema enfrentado por tantos produtores rurais em todo país. Geraldo Ferreira aderiu ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, fazendo o CAR do imóvel, o produtor tem a chance de regularizar áreas desmatadas e multas ocorridas até 22 de julho de 2008.

Geraldo foi o primeiro produtor do Acre a aderir ao CAR e recebeu das mãos da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Texeira, o primeiro desembargo e a suspensão da multa do Brasil após o Novo Código Florestal Brasileiro.

Em solenidade no Projeto de Assentamento e Desenvolvimento Sustentável (PDS) Porto Carlos, em Brasileia, Izabella Texeira falou sobre a conquista do produtor e de todo o país.

“Eu me sinto particularmente emocionada, porque sou funcionária de carreira do Ibama, e por muitas vezes estive aqui no Acre montando equipes de fiscalização. Volto aqui para entregar a este produtor um documento que tira ele da ilegalidade e coloca-o na condição de trabalhador digno e compromissado com o meio ambiente”, destacou.

A ministra ressaltou ainda que o antigo código funcionava apenas como punição e não estava aliado ao trabalho do produtor.

“Antes do novo código, a conduta utilizada era apenas de punir o produtor. Não existia uma política ambiental que garantisse a preservação do meio ambiente, mas que também apoiasse o trabalho dos agricultores. Com o novo código é possível ter a segurança ambiental das propriedades e a liberdade para que o produtor possa trabalhar em paz”, disse.

No Acre mais de 4.500 imóveis rurais foram cadastrados em todo o estado. A meta é chegar ao final do ano com 13.500 cadastros realizados.

O Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente são parceiras na realização do cadastro no estado. Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente, falou sobre o destaque do estado entre os demais da federação.

“O Acre sai na frente e se destaca no cenário nacional tanto no número de cadastros já realizados como na entrega do primeiro desembargo e suspensão de multa no Brasil. Este é um momento de muita satisfação porque nós estamos conseguindo trazer para realidade do produtor o que diz o Novo Código Florestal Brasileiro, e a partir de agora todos eles terão segurança para trabalhar tranquilos”, comemorou Edegard.

Com o desembargo e suspensão da multa em mãos, o produtor Geraldo Ferreira vai realizar todos os sonhos planejados para a propriedade e para a família, e ele deixa um recado a todos os demais pequenos produtores do estado.

“Façam o CAR, porque fazendo vocês vão se sentir verdadeiros homens de bem, cidadãos e trabalhadores honestos da Amazônia. O CAR foi uma bênção para mim e pode ser para todos vocês também”, declarou.