Controle Interno e Contratos Administrativos: um pilar da transparência e eficiência à luz da Nova Lei de Licitações
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Por Cristiany Sales* A Lei n° 14.133/2021, mais conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge como um marco regulatório para as compras e contratações públicas no Brasil. Em meio às diversas inovações trazidas pela lei, destaca-se o papel crucial do Controle Interno (C.I.) como um pilar fundamental para a efetividade dos princípios […]
Governo publica decreto que estabelece nova lei de licitações do Estado
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Por Ingrid Andrade O governo do Acre publicou na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE), a promulgação do Decreto n.º 11.363, datado de 22 de novembro de 2023, estabelecendo a regulamentação da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional […]
Servidores do Estado e do TRE/AC participam de curso intensivo sobre a Nova Lei de Licitações
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O governo do Estado, por meio da empresa Public Thinker Treinamentos, iniciou nesta segunda-feira, 11, no Teatro Hélio Melo, um curso de treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/21. A empresa responsável por conduzir toda a capacitação foi contratada pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) […]
Plataforma digital da Seop inclui editais de licitação na área de serviços
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Uma das prioridades do governo é o desenvolvimento do Acre, aliado à geração de emprego e renda a partir de obras públicas em todo o estado. Por isso, a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) inseriu na área de serviços do site seop.ac.gov.br um espaço para licitações, visando assegurar transparência e ampliar o acesso […]
Governo e Sebrae qualificam 80 servidores públicos em curso de Gestão Contratual
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Encerrou-se na tarde desta quarta-feira, 28, a segunda turma do curso Planejamento da Contratação e Instrução do Processo Licitatório e Gestão e Fiscalização de Contratos. Uma parceria com o Sebrae, com a instrução de Ana Cristina Ferreira de Araújo, auditora do Tribunal de Contas do Estado e facilitadora pelo Sebrae Acre. O curso, que teve […]
Secretaria Adjunta de Licitações instala tenda para garantir funcionamento durante pandemia
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Objetivo é manter os servidores e participantes dos processos licitatórios em distância segura Garantir que o estado esteja abastecido com insumos e materiais necessários para seu funcionamento é uma das prioridades do Governo do Acre. Com o objetivo de manter a Secretaria Adjunta de Licitações (Selic) em atuação, mesmo diante da pandemia da Covid-19, e […]
Servidores do Depasa recebem formação em fiscalização e gestão de contratos
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Nesta quinta-feira, 5, foi realizada uma capacitação para servidores do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) nomeados como fiscais e gestores, titulares e suplentes de contratos. Os servidores participam da palestra sobre fiscalização e gestão de contratos, com foco nas práticas que permitam o controle, acompanhamento, fiscalização do fiel cumprimento das obrigações previstas nos […]
Governo busca agilidade e transparência nas licitações e projetos em execução
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O Governo do Estado do Acre está trabalhando para dar mais celeridade e transparência às licitações e projetos em andamento no estado. Para isso, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), Zenil Chaves, e a secretária de Planejamento e Gestão, Maria Alice Araújo, se reuniram nesta terça-feira, 10, para tratar assuntos referentes […]
Governo do Acre contrata mais de R$ 51 milhões entre obras e insumos somente em julho
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O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 1, um balanço com mais de R$ 51 milhões em contratos licitados durante todo o mês de julho entre obras e aquisição de insumos. Somente a Secretaria de Saúde foi responsável por 26% de todo o montante, a maior fatia. Entre os destaques das licitações está a contratação […]
Estado já contratou mais de R$ 170 milhões em produtos e serviços
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Dados da Secretaria de Licitações mostram que de janeiro até esta segunda, 15, foram injetados pelo menos R$ 28,3 milhões por mês na economia local pela administração Gladson Cameli Levantamento do Gabinete da Secretaria Adjunta de Licitações do Acre, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mostra que mais de R$ 170 milhões […]