Comsefaz e Senado discutem impactos de projeto de lei sobre finanças dos estados
O colegiado do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) reuniu-se nesta segunda-feira, 30, no Senado Federal, em Brasília (DF), com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco. O secretário da Fazenda do Estado do Acre, Amarísio Freitas, participou do debate. Em pauta, alternativas quanto à regulamentação do Imposto sobre […]
Começa nesta sexta-feira a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS
Tem reinício nesta sexta-feira, 1º, a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias ou serviços destinados a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Acre. A cobrança desse diferencial estava suspensa desde o dia 1º de janeiro, uma vez que […]
Governo do Acre prorroga congelamento de ICMS dos combustíveis até o fim de junho
O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a prorrogação, os combustíveis terão o imposto congelado até o fim de junho. A decisão foi tomada na última terça-feira, 22, em reunião do Fórum de Governadores e […]
Sefaz participa de debate sobre incidência do ICMS nos combustíveis
Congelamento do imposto desde novembro sugere alta de preços associada à política de preços da Petrobrás A alteração da tributação sobre combustíveis despontou como uma das pautas discutidas em reunião do Fórum de Governadores, realizada nesta terça-feira, 22, por meio de uma videoconferência. O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, integrou o debate enquanto […]
Detran suspende temporariamente pedidos de perícias médicas
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou esta semana a suspensão do recebimento de novos pedidos para realização de juntas médicas. A medida é necessária para que o órgão consiga zerar a demanda de solicitações recebidas até o dia 7 de dezembro deste ano, já que as avaliações estão sendo realizadas em menor quantidade e […]
Estado implementa ICMS Ecológico para municípios
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Meio Ambiente (Sema), está implementando o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Ecológico. A partir de 2021, os 22 municípios acreanos passam a ser […]
Guia de Trânsito Animal passa a levar número de chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica
Com o intuito de evitar a evasão fiscal no trânsito interestadual de animais, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz/AC) junto com o Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (Idaf) adotaram uma medida simples, mas que deve ajudar no combate à sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com gado. […]
Governo enviará à Aleac PL que dispensa cobrança do ICMS na conta de luz para população de baixa renda por três meses
O Governo do Acre enviará nesta segunda-feira, 27, à Assembleia Legislativa (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que isenta consumidores de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz durante três meses. A isenção vale para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e […]
Governo se reúne com classe empresarial para discutir lançamento do Refis
Programa de regularização de empresas inadimplentes com impostos estaduais deixará de existir por quatro anos, depois que for lançado. Por isso, condições de parcelamentos e outros fatores devem ser tratados com cautela O Refis, programa de regularização de créditos decorrentes de débitos com tributos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), esteve na pauta […]
Repasse de ICMS aos municípios tem aumento no primeiro semestre de 2019
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou recentemente um comparativo referente aos valores repassados aos municípios do estado a partir da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os primeiros semestres de 2018 e 2019. O levantamento realizado pelo Departamento de Governança Estratégica da Secretaria da Fazenda, por […]
