Estado anuncia prorrogação do Refis como medida de auxílio econômico pós-enchente
Os próximos dias prometem trazer uma ótima oportunidade para os contribuintes que ainda não negociaram suas dívidas com o Fisco Estadual. Está em fase de finalização o decreto de prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Com previsão de encerramento na próxima semana, dia 27 de março, o Estado trabalha para estender o prazo de […]
Em seis meses, Sefaz recuperou quase R$ 10 milhões com serviço de autorregularização
Disponível ao contribuinte desde meados de julho de 2023, o Regularize Sefaz, portal de autorregularização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), já apresenta resultados expressivos. De agosto de 2023 a janeiro de 2024, quase três mil autorregularizações foram realizadas, gerando uma recuperação de quase R$ 10 milhões ao Estado. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira, 20, […]
Estado anuncia prorrogação de prazo para pagamento de ICMS a empresas atingidas por enchente
Diante dos prejuízos gerados pela interrupção das atividades de empresas atingidas pela enchente, o governo do Acre anunciou nessa quinta-feira, 7, que realizará a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em benefício dessas empresas. A concessão do benefício se dará, efetivamente, após publicação de decreto governamental, que […]
Para fortalecer a economia, emprego e renda, governo reabre Refis
Mecanismo de fortalecimento da economia, bem como de preservação e potencialização do emprego e renda no estado, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está de volta. O governo do Estado do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida por meio do Refis 2024. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi […]
Governo do Acre participa de reunião do Comsefaz em Brasília sobre regulamentação de transferências interestaduais
Durante deliberações encaminhadas esta semana, no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), houve uma proposta de inclusão de adicionais à justificativa da regulamentação das transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo. Após decisão do Superior Tribunal Federal (STF), o Comsefaz entregou […]
Fazenda estadual garante que pequeno produtor emita nota eletrônica por aplicativo Nota Fiscal Fácil
Lançado pelo governo do Acre durante a última edição da Expoacre Juruá, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) chega para os contribuintes que produzem e vendem itens primários no estado, como uma ferramenta de emissão de notas fiscais eletrônicas de forma simples e rápida. A iniciativa é gerenciada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O aplicativo […]
Sefaz do Acre participa de debate sobre reforma tributária e mudança em taxação de compras internacionais
O relatório da reforma tributária (PEC 45/2019), em tramitação no Senado Federal, e a implementação do Programa Remessa Conforme, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, estão em discussão nesta semana em Aracaju (SE). Trata-se das reuniões ordinárias do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal […]
Estado sanciona isenções de tributos em benefício do contribuinte
O governo do Estado sancionou um pacote de leis e de incentivos fiscais em benefício do contribuinte acreano. A medida contempla isenções específicas de alguns tributos e foi anunciada na edição desta terça-feira, 25, do Diário Oficial do Estado (DOE). As leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) mediante solicitação da Secretaria de Estado […]
Sefaz leva serviços para perto do contribuinte na maior feira de agronegócios do Acre
Os contribuintes acreanos que precisarem de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) contarão com um espaço exclusivo na maior e mais tradicional feira de agronegócios do estado. Isso porque a instituição estará presente em um estande montado no Espaço Institucional da Expoacre 2023, atendendo os cidadãos durante os nove dias do evento, que […]
Governo lança portal que permite autorregularização de contribuintes perante o Fisco
Com a intenção de desburocratizar o sistema, evitar penalidades fiscais e melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco Estadual, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou nessa quarta-feira, 19, o portal de autorregularização, o Regularize Sefaz (www.regularize.sefaz.ac.gov.br). A solenidade foi realizada no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e […]
