Gladson debate repartição de ICMS com 16 prefeitos acreanos
Governador está determinado a regulamentar lei estadual que se arrasta há quase 30 anos sobre regras na distribuição do imposto entre os municípios O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, afirmou na tarde desta terça-feira, 16, que está empenhado em encontrar a melhor solução no que se refere a divisão da arrecadação do Imposto […]
Governo lança Refis para regularização de débitos com a Fazenda Estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos contribuintes que oportunizou a regularização dos débitos referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O decreto nº 2.372, de 29 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial nº 12.562, […]
Notificações de ICMS serão enviadas via plataforma eletrônica
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre comunica aos contribuintes que as Notificações de Lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão enviadas, exclusivamente, por meio da plataforma digital do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A medida foi estabelecida pela Lei n° 3.215 de 29 de dezembro de 2016 que prevê […]
Sefaz não tem poder de vetar ou determinar recursos de impostos para os municípios
Informações sobre arrecadação são públicas e repasses são feitos de acordo com a Constituição Federal Uma ferramenta útil para as administrações públicas pode ser acessada, a qualquer momento, pelos prefeitos e secretários do interior do estado. Trata-se do demonstrativo de distribuição da arrecadação estadual de impostos. A Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza, mensalmente, em […]
Governo reabre prazo para quitação de débitos na Receita com desconto de até 90%
Foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de 17 de dezembro de 2018, o decreto nº 10.352 que dispõe sobre a reabertura do prazo para regularização de débitos na Receita Estadual com descontos de até 90% para pagamento à vista. O prazo é até 21 de dezembro próximo e não será prorrogado. […]
Governo envia à Aleac proposta para quitação de dívidas empresariais
O governo acreano, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), seguindo o modelo de outros estados, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), uma proposta de lei para possibilitar o pagamento à vista das dívidas fiscais de empresas com um desconto de até 90% dos encargos, juros e multas. O […]
Tião Viana participa de reunião de governadores em Brasília
O governador Tião Viana está em Brasília nesta terça-feira, 30, onde participa de mais uma agenda do fórum permanente de governadores para discutir sobre a Medida Provisória nº. 778 (MP nº. 778), a compensação previdenciária e sobre a convalidação do Imposto sobre Circulação de Serviços (ICMS). Outros temas como a repatriação de recursos que passa […]
Sefaz apreende grande quantidade de mercadorias sem documentação fiscal
A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabelecida no Posto de Fiscalização da Tucandeira, na BR-364, acompanhada da guarnição da Polícia Militar, fez a apreensão de uma grande quantidade de mercadorias sem a devida documentação fiscal na última quarta-feira, 1. Dois caminhões-baús e dois carros de passeio foram abordados, tendo sido […]
Plano de Recuperação Fiscal possibilitou parcelamento de 65% dos débitos
No fim de 2016, o governo do Estado possibilitou que os empresários realizassem a quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos. Em torno de 65% das pendências foram parceladas, reduzindo bastante o volume da dívida. Com o novo plano […]
Prazo para adesão ao plano de Recuperação Fiscal é prorrogado
O prazo para a adesão ao novo plano de Recuperação Fiscal (Refis), referente ao Programa de Parcelamento Incentivado de débitos que oportuniza a quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi prorrogado até o dia 27 deste mês. A medida deve ser publicada no Diário Oficial na próxima […]
