A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) já registrou, desde janeiro deste ano, em Rio Branco, 12 casos de sub-registro civil (pessoas que não foram registradas no ano em que nasceram ou nos primeiros três meses do ano seguinte).
O programa de combate ao sub-registro civil de nascimento é executado pela Sejudh. O setor trabalha com campanhas e mutirões e acompanha todos os casos, que são encaminhados para a secretaria.
De acordo com Elizandra Vieira, coordenadora do programa de combate ao sub-registro civil de nascimento, qualquer pessoa pode requerer seu registro de nascimento, mesmo que desconheça os nomes dos pais, dos avós ou que não seja possível preencher os requisitos para a confirmação da paternidade e maternidade. Para isso, é feita uma busca negativa da certidão de nascimento nos cartórios. Persistindo dúvidas, o caso é encaminhado para a defensoria pública.
O requerimento de registro pode ser feito diretamente pelos Cartórios Oficiais de Registro Civil do lugar de residência do cidadão. Em casos específicos, deve ser assinado por duas testemunhas. A maioria das pessoas que não possuem registro civil é analfabeta, situação que dificulta a busca pelos seus direitos.
Dados das Estatísticas do Registro Civil – 2011 do IBGE informa que, no Acre, 7.413 não possuem o registro. Em Rio Branco o número é de 3.807 pessoas. O registro tardio vem diminuindo nos últimos anos, apesar de ainda ocorrer nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Sejudh conta com uma rede de agentes mobilizadores para a erradicação do sub-registro civil, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e os Conselhos Tutelares, além da parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público.
