A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-93 que tramita no Congresso é a pauta nacional. Se aprovada, a maioridade penal cai de 18 para 16 anos. Em razão disso, o programa Palavra de Lei, em sua terceira edição, traz como entrevistado neste sábado, 20, o deputado federal e advogado Léo de Brito. É na Rádio Aldeia, das 9 às 9h30.
De acordo com a apresentadora, Tatiana Campos, o assunto vem para esclarecer muitas dúvidas da população. “Faz parte da nossa proposta de desmistificar o direito e esse é um tema que ainda tem dividido as pessoas menos esclarecidas”, destaca.
Léo de Brito é acreano, formado pela Universidade federal do Acre (Ufac), professor do curso de Direito da Ufac, advogado e membro da comissão parlamentar que analisa o projeto de alteração na constituição para reduzir a maioridade no Brasil.
“Muitas pessoas são a favor da redução porque não tem informação suficiente pra entender de fato o que ela vai significar. Por isso, estamos trabalhando para chegar a um caminho do meio, punir determinados crimes com mais rigor, diminuir a liberdade do juiz na hora de decidir a pena, deixando a lei mais objetiva, mas não reduzir a idade penal, porque os países que reduziram já observaram que essa não é a solução”, pontuou.
Os ouvintes podem participar com o envio de sugestões e dúvidas pelo whatsapp da rádio com o número 9972-0688 ou pelo endereço eletrônico colunapalavradelei@gmail.com.
