Redução da maioridade é tema do Palavra de Lei deste sábado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-93 que tramita no Congresso é a pauta nacional. Se aprovada, a maioridade penal cai de 18 para 16 anos. Em razão disso,
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-93 que tramita no Congresso é a pauta nacional. Se aprovada, a maioridade penal cai de 18 para 16 anos. Em razão disso,
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-93 que tramita no Congresso é a pauta nacional. Se aprovada, a maioridade penal cai de 18 para