A segunda fase da Operação Volta às aulas, denominada de Passa a Régua, realizada pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) tem por objetivo, além de fiscalizar livrarias e papelarias, orientar os pais quanto aos itens pedidos na lista de material escolar das escolas particulares de Rio Branco.
Itens de uso comum ou de expediente não podem ser exigidos pelas instituições de ensino. O Procon/AC informa que as escolas só podem solicitar materiais de uso pedagógico e pessoal do aluno. A lista abaixo mostra alguns dos itens que não podem ser pedidos aos pais na hora da matrícula.
A escola não pode exigir marcas dos materiais escolares e nem local específico para comprá-los. É preciso ficar atento, ainda, quanto à forma de pagamento, uma vez que não pode haver diferenciação entre os pagamentos efetuados no cartão (débito ou crédito) e dinheiro em espécie.
A primeira fase da Operação Volta às Aulas começou em novembro, com a visita dos fiscais aos estabelecimentos para orientar os empresários para que os mesmos se adequassem às normas. “A Operação Voltas às Aulas é uma política de fiscalização que tem dado bons resultados”, afirma o diretor do Procon/AC, Diego Rodrigues.
Em caso de denúncias, os consumidores devem se dirigir à OCA, no Centro de Rio Branco, com RG, CPF e comprovante de endereço, para formalizar reclamação.
