Com a proximidade do encerramento do ano letivo, escolas públicas e particulares já iniciaram o período de rematrícula e distribuição da lista de material para os pais e responsáveis. Em Rio Branco o Procon iniciou no último dia 24, a Operação Volta às Aulas que tem por objetivo orientar os gestores de escolas particulares quanto aos reajustes de mensalidades, taxas administrativas, inadimplência e material escolar.
Quanto aos itens da lista de material escolar, o órgão informa que as escolas só podem solicitar materiais de uso pedagógico e pessoal do aluno.
Outra observação do Procon é que a instituição de ensino não pode exigir marcas dos materiais escolares nem local específico para compra.
A lista abaixo mostra o que não pode ser pedido aos pais na hora da matrícula, mas é uma listagem exemplificativa, outros itens podem fazer parte. Confira:
