O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) autuou a empresa Oi pela má prestação de serviços agregados ao sistema de telefonia na região do Juruá e Tarauacá/Envira.
Com a coleta de diversas denúncias, foi identificado o descumprimento de esclarecimentos aos consumidores, além da desconformidade com a legislação específica que dispõe sobre o adequado e eficaz fornecimento de serviço público.
Constatou-se inúmeras interrupções na rede de telefonia e internet, especificamente nas últimas semanas, quando três apagões causaram transtornos à população e prejuízo à economia local, principalmente neste período de pandemia do coronavírus (Covid-19), em que a comunicação tornou-se um serviço essencial para todos os setores da sociedade. A autuação foi feita nesta sexta-feira, 29.
“Esse tipo de problema já é recorrente, mesmo antes dos últimos apagões, o que se configura em má prestação de serviço, prejudicando tantos os consumidores como as demais empresas que prestam serviços de telefonia e internet e que utilizam a rede da Oi”, declara o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.
O gestor informa que esta autuação contou com o apoio da Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre. A empresa de telefonia possui o prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa.
“Além de multa, a empresa pode sofrer diversas penalidades, como intervenção administrativa, cassação de licença da atividade e revogação de concessão ou permissão de uso”, relata Diego Rodrigues.
Caso seja constatada qualquer falha na rede de telefonia ou internet, o consumidor pode fazer a denúncia no Procon/AC pelos contatos telefônicos; (68) 3223-7000 de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas ou 151, e pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando a plataforma on-line: consumidor.gov.br
