Em 29 de abril de 1977 foi nomeado o primeiro procurador-geral do Estado do Acre, pelo então governador Geraldo Mesquita. Este é considerado o marco de instalação deste órgão essencial à Justiça e à Administração Pública.
A PGE é a instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado com exclusividade. São papéis da instituição também a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como o controle da dívida ativa do Estado.
A PGE na semana anterior teve atividades relacionadas à Gespública, um programa relacionado à produtividade e à qualidade. E essa reunião é um momento de reflexão e uso de ferramentas avançadas de gestão, como Balance Score Card e Mapa Estratégico.
As palestras serão ministradas pelo procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e autor do livro “Repercussão Geral sob a Ótica da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann”, Ulisses Schwarz Viana, pela procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Correa Lima, e pelas procuradoras do Estado do Acre Márcia Regina de Souza Pereira e Maria de Nazareth de Araújo Lambert.
Uma atuação destaque da procuradoria está sendo no caso da demissão de mais de 11 mil servidores que foram efetivados em cargos públicos sem concurso no período após a promulgação da Constituição de 1988 até 31 de dezembro de 1994. O procurador Rodrigo das Neves declarou: “Temos oito procuradores que se reúnem semanalmente para tratar do caso, e tão logo seja publicada a decisão, eles estarão prontos para entrar com recursos para a defesa da manutenção desses trabalhadores”.
“Estamos entrando na maturidade da instituição, e é um momento importante, porque temos o entendimento de que a sociedade é dinâmica e temos que refletir nossa atuação e como interagimos com o administrador e com a população, a fim de garantir que as políticas públicas aconteçam e que a vida das pessoas de fato melhore.” Procurador-geral do estado, Rodrigo das Neves.
“Nós fazemos a defesa do Estado e nem sempre a defesa do Estado coincide com os interesses do governo.” Procuradora do Distrito Federal, Paola Aires.
