O Ministério Público do Trabalho (MPT) organizou na manhã desta quinta-feira, 26, uma reunião com a participação do governo estadual, federal e entidades internacionais para discutir políticas públicas voltadas aos imigrantes ilegais para que eles não sejam explorados pelo mercado de trabalho. O encontro foi necessário a partir do momento que se tem registrado cada vez mais casos de exploração da mão de obra dos imigrantes em nível de trabalho escravo.
A reunião técnica intragovernamental foi presidida pelo procurador-geral do MPT, Luís Antônio de Melo, para o qual todas as entidades do país devem se unir imediatamente para o cumprimento das resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) de defesa do trabalho imigrante. “Atuando em conjunto com os nossos parceiros, nós queremos aqui enfrentar um problema que é grave, e não é só do povo acreano, mas um problema do povo brasileiro”, ressalta Melo.
A situação dos imigrantes que entram pelo Acre se alastra desde o fim de 2010. Mais de 23 mil haitianos e africanos já entraram no Brasil pelas fronteiras com o Peru e Bolívia. Segundo o procurador-chefe do MPT Acre-Rondônia, Marcos Cutrim, a entidade chegou a resgatar 100 haitianos de uma mineradora que estavam submetidos à situação de trabalho escravo. “A partir do momento que essa política migratória causou situações de trabalho escravo, o MPT tem o objetivo de alertar entidades nacionais e internacionais para que haja políticas preventivas desde aqui na fronteira”, explica Cutrim.
Representando o governo do Acre, estiveram o secretário de Assistência Social, Antônio Torres, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão. “Esse é um encontro importante para nós, e estamos muito felizes que o MPT esteja realizando”, afirmou Mourão. “Desde 2010 o governo do Acre tem realizado um trabalho de apoio e acolhimento aos imigrantes, mas precisamos dessa parceria entre instituições para um trabalho ainda mais eficiente.”
O representante da embaixada do Haiti no Brasil, Jackson Bien-Aimé, ressaltou as melhorias do acolhimento feito aos imigrantes no Acre, mas posicionou a preocupação referente à exploração dos imigrantes que entram ilegalmente. Ainda segundo Jackson, no Haiti corre uma campanha para que a imigração ilegal deixe de ocorrer, fomentando um mercado criminoso e perigoso, e que os haitianos procurem os meios legais para sair do país.
