É importante o consumidor ter conhecimento sobre seus direitos, principalmente quando se trata de telefonia. As empresas da área estão regularmente entre as mais reclamadas nos órgãos de defesa do consumidor. É o caso da Brasil Telecom S/A – Oi, que presta serviço de telefonia fixa e ocupa a quinta colocação no ranking de atendimentos do Procon em 2013, com 877 atendimentos relacionados à empresa – 3,74% do total de reclamações do ano.
“O consumidor insatisfeito com o serviço de telefonia fixa e que não teve êxito em resolver o problema junto ao SAC da empresa deve formalizar sua reclamação no Procon e na Anatel, órgão regulador do serviço”, explica Daniella Barcellos, chefe da Divisão de Reclamação.
Abaixo seguem algumas dicas para o consumidor referentes ao serviço prestado.
Débitos
O consumidor tem o direito de contestar os débitos contra ele lançados e não é obrigado a pagar valores que considere indevidos. Ao contestar os débitos, o usuário tem direito à segunda via da cobrança, sem custo, com prazo adicional de 15 dias para pagamento.
Conta detalhada
O usuário tem direito ao detalhamento gratuito da fatura mensal.
Portabilidade
A portabilidade do número para outras prestadoras pode ser feita a qualquer momento. A migração deve ocorrer em até três dias úteis e pode ser cancelada pelo usuário antes de sua efetivação.
Fidelização
É proibido o estabelecimento de cláusulas de fidelização a um plano de serviço fixo. E é possível a transferência entre planos de serviço a qualquer momento.
A sede na Anatel no Acre fica na Rua Isaura Parente, 990, Bosque. O consumidor também pode ligar no número 1331 para formalizar sua reclamação.
Fonte: Anatel
