Para tratar da elaboração do novo processo de eleições unificadas para conselheiros tutelares, nesta quinta-feira, 22, está sendo realizada uma oficina preparatória, durante todo o dia, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para tratar de eleição.
A oficina contou com a presença de todos os representantes dos conselhos da criança e do adolescente, dos 22 municípios do Acre. Miscineide Leitão, presidente do conselho da criança e do adolescente de Feijó, afirmou que a escolha unificada dos conselheiros tutelares vai facilitar a organização e elaboração do processo de eleição.
Além da mudança nas eleições, a Lei Federal 12.696 de 2012, também assegura aos conselheiros garantias trabalhistas, como: cobertura previdenciária, férias, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina.
O palestrante da oficina, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Ceará, Eulógio Neto, falou do trabalho de elaboração do processo de escolha unificado, citando como exemplo a organização do Estado do Ceará para o novo pleito.
“Agora, o processo de escolha se tornou mais abrangente, as eleições serão abertas para que a população também participe”, ressaltou Jota Conceição, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Acre (Ascontac).
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) tem em seu cronograma de atividades apoiar os Conselhos Tutelares atuando em parceria com a Associação de Conselheiros Tutelares (Ascontac) e os municípios, oferecendo ainda formação continuada e melhores condições de trabalho na infraestrutura, por meio de projetos e convênios.
