O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, entregou neste sábado, 20, uma quantidade simbólica de cartões de assentamento aos moradores do Seringal Itaúba, localizado em Manoel Urbano. Ao todo, 20.000 hectares de terra serão regularizados, o que deve beneficiar mais de 200 famílias.
Segundo o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo, alguns requisitos são exigidos para que as famílias se enquadrem no projeto de assentamento rural, como não possuir renda superior a 10 salários mínimos, não possuir outros imóveis que constem em seu nome e não ser contemplado com qualquer outro projeto desse gênero.
Raimundo Toscano Veloso é presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município e um dos primeiros moradores do seringal. “Essa é uma vitória muito grande porque agora vamos ser cidadãos com direitos reconhecidos sobre a nossa terra. Antes não tínhamos como receber benefícios do governo federal porque de fato a terra não era nossa de verdade. Fico feliz porque toda a minha família vai ser contemplada”, disse.
O secretário Extraordinário de Regularização Fundiária, Sérgio Lopes, compareceu ao evento. Para ele, o Acre tem tido um avanço expressivo na regularização de terras, em comparação a outros estados.
“Há três anos o governo federal trabalha em parceria com o Iteracre, com o objetivo de que todas as terras federais e estaduais sejam conhecidas e medidas, e que as famílias sejam identificadas para que lhes sejam assegurados os direitos jurídicos sobre suas propriedades e assim, coloquemos a Amazônia ainda mais em constante desenvolvimento”, explicou.
Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para a demarcação e regularização das seguintes glebas: Amapá, Riozinho, Extrema, Empresa, Nova Empresa, Belo Jardim, Catuaba, Corredeira e Vista Alegre. “Não existe desenvolvimento nas propriedades rurais sem levarmos em consideração a regularização fundiária, e, por isso, nós esperamos que esse seja um marco na história do Acre”, frisou o diretor-presidente do Iteracre.
