O governador Tião Viana se reuniu na Casa Civil, nesta terça-feira, 7, com representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE) e com o deputado estadual Éber Machado para tratar sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A medida trata da afixação de 0,49% para 0,90% do percentual de repasses de recursos para a restruturação dos prédios do órgão, a aquisição de equipamentos e a promoção de concurso público.
A LDO deve ser votada na próxima terça-feira, 14, e, se aprovada, entrar em vigor a partir de 2016, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, constituída no mês de dezembro. “Este é um momento histórico. Queremos avançar muito mais, pois sabemos que a DPE sempre vai ser a porta da esperança para aquelas pessoas que acessam a justiça de forma gratuita”, afirmou Éber Machado.
O defensor-geral Fernando Moraes agradeceu ao governador Tião Viana pelos encaminhamentos junto à Aleac. “Isso é um marco histórico para a Defensoria Pública é o reconhecimento que o governo dá à importância dos serviços que a Defensoria presta à população”, afirmou Moraes.
O objetivo do governo é garantir melhores condições de trabalho, ambientes propícios ao atendimento da população. A ampliação do número de defensores públicos e servidores públicos de apoio do órgão também norteou a agenda.
“Queremos a garantia de resultados mais efetivos pela inclusão social das pessoas que necessitam dos nossos serviços”, acrescentou Moraes.
