A vigilância sanitária como campo de atuação estatal,l encontra-se dentro do rol de competências estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, compartilhando os princípios e diretrizes do sistema, sendo a descentralização político-administrativa um dos seus pilares de organização.
A ação de vigilância sanitária demanda a articulação e atuação integrada de todos os entes federados, sendo importante a integração do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, buscando responder às demandas da sociedade, de forma mais eficiente.
A vigilância sanitária é componente indissociável do SUS e tem suas diretrizes e seus princípios: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; regionalização; hierarquização; e participação da comunidade.
Sua missão é promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os municípios e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com os princípios do SUS, para a melhoria da qualidade de vida da população.
Atuar sobre o risco sanitário não é uma tarefa simples. Os problemas sobre os quais a vigilância sanitária se debruça são complexos. Seus objetos são múltiplos, com abordagens em vários campos do saber e de setores da sociedade, como parceiros para a proteção à saúde.
A conformação de redes de atores, seja da sociedade civil, do Estado ou do setor regulado, potencializa a gestão do risco relacionado ao consumo de produtos e serviços.
O cotidiano dos profissionais das vigilâncias sanitárias constrói pontes de conhecimentos e atuação com os demais setores da saúde, promovendo a integralidade ao mesmo tempo em que se tem clareza do papel de cada área, sendo um desafio constante nas ações de vigilância sanitária.
Por isso, os profissionais de vigilância sanitária devem estar no centro do processo de reestruturação e modernização da Gestão de Trabalho e da Educação em Vigilância Sanitária, no sentido da valorização e da qualificação profissional, sempre com a missão de prevenir e eliminar riscos e danos à saúde, bem como orientar a adequação do sistema produtivo de bens, serviços e ambientes às demandas sociais de saúde.
Com a publicação da Lei 13.098, de 27/01/2015, ficou instituído o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, anualmente em todo território nacional, no dia 5 de agosto.
Portanto, parabenizamos todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuem para que a missão de promover e proteger a saúde da população seja assegurada por meio das ações de vigilância sanitária; parabenizamos aqueles que contribuem para que a integralidade no SUS seja de fato um direito de todos. Parabéns, vigilante sanitário. Parabéns, servidores da Vigilância Sanitária Estadual!
Albertina Maria de Souza Costa, gerente do Departamento de Vigilância Sanitária Estadual
