Governo suspende procedimentos administrativos e prorroga prazo para tributos
Em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pelo desastre de inundação ocorrido em dez municípios do estado, o governo do Acre instituiu o decreto nº 8.441, de 24 de março de 2021, que trata da suspensão e prorrogação dos procedimentos e prazos da administração pública. As medidas valem para todos os municípios acreanos e […]
Guia de Trânsito Animal passa a levar número de chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica
Com o intuito de evitar a evasão fiscal no trânsito interestadual de animais, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz/AC) junto com o Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (Idaf) adotaram uma medida simples, mas que deve ajudar no combate à sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com gado. […]
Sefaz apresenta novo módulo do Sistema Safira em capacitação para servidores
Durante a manhã desta quarta-feira, 22, ocorreu a segunda e última etapa da capacitação direcionada para servidores públicos que trabalham diretamente com a gestão orçamentária de órgãos do Estado para apresentação das novas ferramentas presentes no novo módulo do Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira). O Safira é responsável pela execução orçamentária, financeiro […]
Governo prorroga decreto que suspende obrigações fiscais até o fim de julho
Visando minimizar os impactos negativos causados pela pandemia da Covid-19 na economia local, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz/AC) prorrogou, até o dia 31, o decreto que suspende uma série de obrigações fiscais dos contribuintes. Com isso, termos e notificações emitidos pela Divisão de Fiscalização (exceto os do […]
Acre retoma nota B na Capacidade de Pagamento do Tesouro Nacional
O Acre retomou a classificação “B” na avaliação que mede a Capacidade de Pagamento (Capag) de estados e municípios, realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Recentemente, o Estado foi rebaixado da letra B para a C na Capag, após alegações de haver indícios de deterioração fiscal na gestão. Entretanto, após recurso apresentado pela Secretaria […]
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação de prazos para pagamentos de tributos
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nesta sexta-feira, 3, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. A iniciativa surgiu devido aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19. Com isso, cerca de 24 mil empresas acreanas optantes pelo regime do Simples Nacional passam a ter os prazos de […]
Estado simplifica processo de abertura de empresa com integração à Redesim
A partir desta segunda-feira, 16, quem deseja abrir uma empresa passa a ter mais uma facilidade. É que a Secretaria da Fazenda (Sefaz/AC) começa a integrar o processo de inscrição estadual à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, quem pretende abrir, fechar, alterar ou […]
