Novo prazo

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação de prazos para pagamentos de tributos

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nesta sexta-feira, 3, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. A iniciativa surgiu devido aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

Com isso, cerca de 24 mil empresas acreanas optantes pelo regime do Simples Nacional passam a ter os prazos de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prorrogados por 90 dias.

Empresas acreanas optantes pelo regime do Simples Nacional passam a ter os prazos de recolhimento do ICMS prorrogados por 90 dias Foto: Marcos Vicentti/Secom.

Com a decisão, os períodos de apuração no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D), de março, abril e maio, que venceriam em abril, maio e junho, passam a ter seus prazos de recolhimento prorrogados respectivamente para julho, agosto e setembro, conforme Resolução n. 154/2020, do CGSN.

A secretária da Fazenda em exercício, Wanessa Brandão, destaca a preocupação do Estado com a economia local. 

“Buscamos com isso minimizar os impactos econômicos da pandemia para os empresários locais. Iremos dar apoio à classe empresarial com as medidas necessárias”, explica a gestora da pasta.

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