Prazo para exame toxicológico obrigatório de categorias C, D e E se encerra no próximo dia 30
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Quem possui habilitação das categorias C, D e E deve ficar atento ao prazo final para fazer o exame toxicológico obrigatório, que se encerra no dia 30 de abril. Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação definindo que os condutores das categorias C, D e E com o exame […]
No Acre, trotes telefônicos aos serviços de emergência serão penalizados com multa
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O governador Gladson Cameli sancionou, nesta terça-feira, 25, a Lei Estadual nº 3.903, que estabelece cobrança de multa aos proprietários de linhas telefônicas por acionamento indevido dos serviços de urgência e emergência do Estado. O valor cobrado aos infratores será de R$ 58,60 (equivalente a cinco Unidades Padrão Fiscal), podendo ser dobrado em caso de […]
Gladson Cameli sanciona lei que pune fura-fila de vacina da Covid-19 com multa de R$ 10 mil
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O governador Gladson Cameli sancionou nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei 3.726, que dispõe sobre medidas punitivas a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público do Estado do Acre para combater a pandemia da Covid-19. Agora, aquele que desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização fica obrigado, […]
Detran esclarece que é falsa a informação sobre multa a condutores sem máscaras
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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) informa que é falsa a informação que circula sobre aplicação de multa em motoristas que estiverem conduzindo veículo sem o uso de máscara. A notícia falsa, que circula na internet e em grupos de Whatsapp, diz que o Detran e a Polícia Militar irão penalizar quem dirigir […]
Multado e não conduzia o veículo na hora da infração? Veja como resolver
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Não são raras as situações em que proprietários recebem notificações de infrações que foram cometidas por outros motoristas em posse de seus veículos. É que as multas aplicadas sem a presença do condutor, como multas de estacionamento ou radar, são registradas no nome do proprietário do veículo. Diferentemente das autuações aplicadas em operações de trânsito, […]
Procon autua escola particular por omitir dados sobre reajustes em mensalidades
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Com o acolhimento de denúncias de consumidores, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) autuou a escola Maple Bear, localizada em Rio Branco, por omitir os esclarecimentos sobre possíveis aumentos nas taxas de mensalidades. No início de novembro, a unidade escolar, junto com as demais instituições de ensino particulares, foi notificada a […]
Veículos com som externo alto ficam sujeitos a multa
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira, 21, norma que prevê multa para veículos que estejam com som alto no trânsito, independentemente do volume ou frequência. Se o som for audível do lado externo do veículo de forma que perturbe o sossego público, o motorista será autuado conforme o Código Brasileiro de Trânsito […]
Detran encaminha decisão de processo junto com notificação de penalidade
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Para facilitar a vida do cidadão, a Junta Administrativa de Defesas e Autuações (Jada) do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) encaminha agora a decisão do processo da defesa prévia juntamente com a Notificação de Penalidade (NP) de multa. O resultado é enviado, apenas se for indeferido, junto com a NP via Correios e […]
Imagens de autuações de radar podem ser consultadas no site do Detran
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) disponibiliza uma nova ferramenta de consulta de multas na internet. A intenção é facilitar o acesso ao serviço, tornando-o mais prático e cômodo, evitando o deslocamento dos usuários até o órgão. As pessoas que necessitarem tirar dúvidas quanto aos dados da notificação de multas de radar podem acessar o […]
Produtor acreano tem o primeiro desembargo e suspensão de multa do Brasil
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Em 2007 o produtor rural Geraldo Ferreira da Silva teve a propriedade multada e embargada pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama). O sustento de toda família, que vive na propriedade, localizada no quilômetro 90 da rodovia AC 40, vem do que é produzido no local e da criação de gado de corte. Para tentar […]