Estado solicita ao Confaz prazo estendido de pagamento de ICMS para empresas atingidas por enchente
Diante dos prejuízos gerados pela interrupção das atividades de empresas atingidas pela enchente, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), solicitou a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em benefício dessas empresas. A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), […]
Nova alíquota do ICMS mantém benefícios fiscais, redução e isenções
A partir do dia 1º de abril, começam a valer no estado do Acre, as alterações tributárias previstas na Lei Complementar nº 422/2022, referentes às alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria dos estados. A novidade diz respeito à alíquota modal interna que, no Acre, subiu de […]
Estado proporciona incentivo fiscal para cadeia produtiva do leite
Nos últimos quatro anos, o governo do Estado adotou uma série de incentivos fiscais, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), visando a promoção de um estado mais atrativo em investimentos e geração de emprego. Nesta segunda-feira, 19, por exemplo, foi a vez da cadeia produtiva do leite aderir à isenção do Imposto […]
Estados reduzem ICMS sobre diesel a partir desta sexta-feira
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel passará a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final, considerando os últimos 60 meses apurados até maio. Desse modo, o impacto efetivo nas bombas de combustível está estimado em uma redução de 60 centavos. A medida vale […]
Comsefaz e Senado discutem impactos de projeto de lei sobre finanças dos estados
O colegiado do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) reuniu-se nesta segunda-feira, 30, no Senado Federal, em Brasília (DF), com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco. O secretário da Fazenda do Estado do Acre, Amarísio Freitas, participou do debate. Em pauta, alternativas quanto à regulamentação do Imposto sobre […]
Começa nesta sexta-feira a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS
Tem reinício nesta sexta-feira, 1º, a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias ou serviços destinados a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Acre. A cobrança desse diferencial estava suspensa desde o dia 1º de janeiro, uma vez que […]
Pessoas com deficiência não habilitadas podem solicitar isenção de impostos para compra de veículo sem passar por junta médica do Detran
Agora, as pessoas com deficiência que querem comprar veículos com descontos de impostos, podem protocolar a solicitação diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para isso, a pessoa que tem direito ao desconto ou um responsável, deve apresentar laudo expedido por um médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), assim como preencher requerimento […]
Taxistas e Mototaxistas celebram isenção de IPVA garantida pelo governo
A partir de agora, os taxistas e mototaxistas do estado estão isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de lei é de autoria do Executivo, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no mês de março e aprovado na terça-feira, 28. A isenção é uma proposta que o […]
Consulta e emissão de boleto do IPVA já estão disponíveis
Desde o dia 1 de janeiro, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) está disponível para pagamento. Este é um tributo cobrado por meio do Departamento de Trânsito do estado (Detran), que além de cobrar o imposto, também é responsável pela fiscalização dos veículos. O pagamento do IPVA é de valor individual, no qual […]
