Estado participa de evento nacional sobre recuperação de ativos e fortalecimento da justiça fiscal
Teve início nessa quarta-feira, 19, o Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em Belo Horizonte (MG). Para fortalecer e aprimorar a justiça fiscal, o Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral (PGE) e Polícia Civil, participa do evento, juntamente com o Ministério Público do Acre (MPAC), que também integra […]
Estado adota mais uma medida emergencial e estende prazo para pagamento de IPVA até julho
Também está prorrogada a validade das certidões negativas de débitos até maio O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decretou mais uma medida emergencial de auxílio econômico-tributário à população atingida pela enchente que atingiu o estado nos últimos meses, em decorrência das fortes chuvas. Trata-se da prorrogação de prazo para pagamento […]
Estado anuncia prorrogação de prazo para pagamento de ICMS a empresas atingidas por enchente
Diante dos prejuízos gerados pela interrupção das atividades de empresas atingidas pela enchente, o governo do Acre anunciou nessa quinta-feira, 7, que realizará a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em benefício dessas empresas. A concessão do benefício se dará, efetivamente, após publicação de decreto governamental, que […]
Acre disponibiliza pagamento de guia de recolhimento de tributos estaduais via pix
A Substituição tributária (ST) é um mecanismo fiscal em que basicamente se faz a transferência da responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de um contribuinte para outro. Ocorre que, a partir de agora, empresas que vendem produtos sujeitos à substituição tributária e efetuam o recolhimento por meio da Guia […]
Estado informa que empresa financeira ressarcirá valores extraviados de tributos diretamente ao contribuinte
Tendo em vista os transtornos enfrentados por alguns contribuintes por ocasião do recolhimento de tributos estaduais, ocasionados por uma inconsistência no sistema da plataforma de serviços financeiros de instituição que não possui convênio para recebimentos de impostos do Acre, especificamente durante procedimentos de pagamento de impostos estaduais via reconhecimento de código de barras, o governo […]
Prazo de cota única e 1ª cota de IPVA sem juros e multas se encerra este mês
Ao quitar dívida, proprietário evita inscrição em dívida ativa Com prazo estendido para os meses de outubro, novembro e dezembro, o Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores (IPVA) tem sua primeira cota, bem como a cota única do tributo, com data de vencimento no próximo dia 31. O benefício pode ser usufruído por contribuintes com […]
Estado amplia benefícios de isenção e prorroga prazos para pagamento de IPVA
Proprietários de veículos inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos, assim como proprietários qualificados como pessoa com deficiência (PcD). O governo acaba de sancionar mais uma lei que regulamenta a prorrogação de prazo para pagamento e amplia o benefício de isenção do imposto, respectivamente. O incentivo fiscal […]
Governo lança portal que permite autorregularização de contribuintes perante o Fisco
Com a intenção de desburocratizar o sistema, evitar penalidades fiscais e melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco Estadual, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou nessa quarta-feira, 19, o portal de autorregularização, o Regularize Sefaz (www.regularize.sefaz.ac.gov.br). A solenidade foi realizada no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e […]
Estado prorroga prazo de pagamento de ICMS a empresas atingidas por enchente
O prazo foi estendido por cinco meses sem multa Está prorrogado o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por cinco meses, para as empresas afetadas pela enchente que atingiu o estado nos meses de março e abril deste ano. Um sistema foi implementado oficialmente pelo governo nesta segunda-feira, 22, […]
Governo adota mais uma medida emergencial e estende prazo para pagamento de IPVA e CND até junho
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decretou mais uma medida emergencial para ajudar a população atingida pela enchente que atingiu o estado de forma repentina em decorrência das fortes chuvas dos últimos dias. Trata-se da prorrogação de prazo de validade de certidões negativas de débitos (CND) e do pagamento do […]
