Socorro aos refugiados haitianos

Governo federal promete ajudar o Acre com recursos financeiros e humanos para cuidar dos mais de 800 haitianos que se encontram no Estado

Como autor do requerimento de audiência pública, juntamente com o senador Aníbal Diniz, o senador Jorge Viana pregou a necessidade do governo federal de assumir urgente a responsabilidade com a manutenção dos haitianos no Acre (Agência Senado)
Como autor do requerimento de audiência pública, juntamente com o senador Aníbal Diniz, o senador Jorge Viana pregou a necessidade do governo federal de assumir urgente a responsabilidade com a manutenção dos haitianos no Acre (Agência Senado)

Como autor do requerimento de audiência pública, juntamente com o senador Aníbal Diniz, o senador Jorge Viana pregou a necessidade do governo federal de assumir urgente a responsabilidade com a manutenção dos haitianos no Acre (Agência Senado)

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, garantiu ontem aos senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE), do Senado Federal, que os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social vão enviar recursos financeiros, humanos e de assistência de saúde para o Acre continuar atendendo as necessidades dos mais de 800 haitianos que se encontram refugiados atualmente em Brasileia, no Acre.

Também presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o secretário-executivo Luiz Barreto foi uma das autoridades a garantir no Senado o apoio do governo federal para resolver a situação dos haitianos que estão chegando às centenas no Acre e no Amazonas, atrás de trabalho para sustentarem suas famílias pobres que sofrem com a crise econômica de seu país, considerado o mais pobre da América Latina.

Além de Luiz Barreto, também falaram na audiência pública da CRE do Senado o diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Rodrigo do Amaral Souza, a coordenadora-geral de Acompanhamento da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Miriam Medeiros da Silva, e o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Andrés Ramirez.

Como autor do requerimento de audiência pública, juntamente com o senador Aníbal Diniz, o senador Jorge Viana pregou a necessidade de o governo federal de assumir urgente a responsabilidade com a manutenção dos haitianos no Acre, “que estão vivendo uma situação humanitária muito grave”.

Segundo Jorge Viana, além de prestar socorro humanitário imediato aos imigrantes haitianos que têm chegado ao país nos últimos meses, o governo brasileiro deveria estabelecer uma cota para novos imigrantes provenientes do Haiti para que eles cheguem como convidados e não como ilegais, quando só  resta ao governo atuar nas consequências e não em ações planejadas com antecedência.

Jorge Viana informou aos senadores que se encontram atualmente em Brasileia cerca de 800 haitianos, com a maioria ingressando de irregularmente no país. Até o momento, eles têm sido acolhidos pelo governo do Acre, que lhes fornece abrigo e duas refeições por dia. Afetados pelas difíceis condições econômicas e pelos efeitos do terremoto que atingiu seu país em 2010, os haitianos chegam ao Brasil depois de passar por Panamá, Equador e Peru ou Bolívia. A pedido do senador Aníbal Diniz, foi veiculado na Comissão um vídeo de seis minutos em que um professor haitiano, falando espanhol, faz um balanço da situação de seus compatriotas, desde quando saem do Haiti até chegarem ao Acre e ao Amazonas.

“Precisamos estabelecer uma política especial de imigração para o Haiti, para que possamos acolher 10 mil a 20 mil haitianos como convidados, e não como pessoas exploradas entrando pelos fundos, de maneira ilegal”, assinalou o senador Jorge Viana.

Aníbal Diniz diz que o Acre está sozinho na ajuda aos haitianos

O senador Aníbal Diniz (PT-AC), por sua vez, alertou para o fato de que mais 200 haitianos estão na República Dominicana, prontos para tentar a sorte no Brasil. E lamentou que a maior responsabilidade pelo acolhimento dos haitianos tenha recaído nos últimos meses sobre o governo do Acre. “A sensação que tínhamos até agora é de que o Acre estava sozinho. O problema é muito maior do que a nossa capacidade de solução”, destacou Diniz.

Presidindo o debate, o senador Cristovam Buarque sugeriu ao governo federal para que se altere o conceito de refugiado no sentido de que eles passem a ser considerados dentro do conceito de imigrantes provenientes de países que tenham experimentado uma “catástrofe econômica”.

Na audiência, o diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Rodrigo do Amaral Souza, informou que o governo brasileiro vem mantendo contatos com os governos do Equador e do Peru, países que foram usados como rota de passagem dos haitianos. Segundo Rodrigo Amaral, o governo peruano chegou a cogitar a possibilidade de exigência de visto para os imigrantes provenientes daquele país. Mas o Equador, onde chegam os voos provenientes do Panamá, mantém uma política de “portas abertas e cidadania universal”, não aceitando a imposição de vistos.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, informou que o principal motivo da viagem dos haitianos ao Brasil é  econômico. Barreto destacou que muitos haitianos são atraídos pela possibilidade de obter um emprego na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Mais de 3,2 mil haitianos já entraram com pedido de ingresso no Brasil como refugiados, mas todos foram negados sob o argumento de que não são perseguidos políticos. As permissões que estão sendo concedidas para os haitianos estão sendo dadas através de “vistos humanitários”, com os quais eles podem trabalhar e ter acesso a serviços de saúde e educação. Até o momento, já  foram concedidos vistos humanitários a mais de 1,2 mil imigrantes.

O secretário-executivo informou, ainda, que o governo federal vai reforçar a atuação da Polícia Federal no combate aos chamados “coiotes”, que cobram dinheiro dos haitianos para trazê-los ilegalmente ao Brasil. “Com o visto humanitário, vamos promover a regularização dos que já estão no Brasil e capacitá-los profissionalmente, para que no futuro retornem a seu país”, afirmou Barreto.

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Andrés Ramirez, elogiou a iniciativa do governo brasileiro de acolher os haitianos, oferecendo-lhes formação profissional. Para a coordenadora-geral de Acompanhamento da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Miriam Medeiros da Silva, “o Brasil não vai virar as costas a uma população já tão vulnerável e sofrida”.

Durante o debate na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador Aloysio Nunes Ferreira sugeriu que o país adote uma nova Lei de Imigração, para substituir a que está em vigor desde 1980. Ele propôs ainda que o Brasil tenha uma política de cooperação policial com os países vizinhos, para coibir a ação dos “coiotes”.

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