Na última quinta-feira, 9, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 13, encaminhado pelo governo do Estado. O PL garante, a partir deste ano, incentivos fiscais mediante a redução de até 95% no saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor industrial acreano. Na prática, tanto o setor industrial já existente no Estado como todos os que vierem a se instalar poderão usar o benefício até 2035.
O empresariado industrial do Acre tem muito a comemorar. A medida existiu durante 10 anos, referente ao Programa de Incentivo Tributário para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial e Indústria Turística do Estado do Acre. Com o fim do benefício no fim do ano passado, o governo decidiu que iria continuar mantendo-o a partir deste ano, focando principalmente no desenvolvimento econômico do Estado.
“Essa é uma grande vitória para o nosso setor, porque eleva a competitividade das empresas locais com as de outros estados. Vai nos fazer crescer e permitir investir em novos equipamentos. Isso mostra a sensibilidade do governo do Estado, pois a matéria é de autoria do Executivo”, definiu o empresário José Luiz Assis Felício, presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac).
Felício acrescentou ainda que é uma medida totalmente positiva para o setor industrial local. “Estamos vivendo um momento de crise em todo o país, e tudo que possa nos ajudar a sobreviver no mercado nesse sentido é muito bem-vindo.”
O secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Fernando Lima, reforça que o benefício é gradual, com a porcentagem concedida mediante apresentação de alguns requisitos, como o número de empregos gerados e a localidade dentro do Estado. Quem decide é a Comissão de Políticas de Incentivos às Atividades Industriais (Copiai).
“Foi um esforço direto do governador Tião Viana, em conjunto com a Sedens e a Sefaz [Secretaria de Fazenda]. Essa é uma forma de incentivar quem está nesse ramo, gerando até mais emprego nas indústrias existentes no Estado e estimulando uma maior industrialização”, conta Fernando Lima.
