Serviço de atendimento do Procon na OCA oferece Código de Defesa do Consumidor em Braille

Nesta segunda-feira, 8, comemora-se a criação do Sistema em Braille, oficializado em 1852, para permitir que pessoas com deficiência visual tivessem acesso à leitura. Dada a importância do sistema, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) presente na Organização em Centros de Atendimento (OCA) disponibiliza o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Braille, permitindo que pessoas com deficiência visual conheçam seus direitos como consumidores.

Código de Defesa do Consumidor em Braille está disponível para acesso no atendimento do Procon na OCA. Foto: Emely Azevedo/Procon

Todo o sistema em Braille é formado por caracteres em relevo que permitem o entendimento por meio do tato, sendo utilizado pelas pessoas cegas em todo o mundo. A data sugere uma reflexão com relação aos desafios superados pelas pessoas cegas ou com baixa visão. Por isso, para garantir que o maior número de pessoas tenha acesso à legislação consumerista, o Procon Acre dispõe de uma cópia do CDC em Braille.

Para a diretora técnica do Procon, Higia Hassem, a presença do CDC em Braille fornece aos consumidores com deficiência visual ou total alfabetizados no sistema Braille, a oportunidade de acesso a informações de suma importância.

Diretora técnica do Procon, Higia Hassem, ressalta a importância do CDC em Braille. Foto: Emely Azevedo/Procon

“Aqui na OCA destacamos o compromisso do Procon/AC com a acessibilidade e a inclusão, ao disponibilizar o CDC em Braille, garantindo que todos os cidadãos possam conhecer seus direitos e deveres. Esta medida não só demonstra respeito aos direitos humanos, mas também reforça a missão do órgão de proteger e educar os consumidores”, frisou.

Serviço de atendimento ao consumidor na OCA. Foto: Emely Azevedo/Procon

O consumidor que necessitar procurar pelo atendimento do Procon/AC na OCA deverá comparecer ao posto de atendimento portando a documentação necessária: comprovante de endereço, RG e CPF; nota fiscal, no caso de compras; procuração, no caso de terceiros; e contratos de compra e venda. Caso queira ter acesso ao CDC em Braille, basta solicitar ao atendente do Procon para realizar a consulta.

Para dúvidas, reclamações ou denúncias, os cidadãos podem se comunicar com o órgão pelos telefones: (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h; pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br; ou por meio do site: www.consumidor.gov.br .

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