Como forma de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Secretaria de Estado de Política para as Mulheres (SEPMulheres), tem como prioridade a efetivação da Lei Maria da Penha.
Para isso, a secretaria criou planos de estratégia, como a realização de ações preventivas e educacionais para que levem a informação às mulheres dos 22 municípios acreanos, e o fortalecimento da rede de atendimento ao gênero que passam por situação de violência.
A rede é formada por serviços básicos das áreas de saúde, segurança pública, assistência social e justiça, como: delegacias de polícia, Creas, conselhos tutelares, hospitais e defensorias públicas, entre outros.
Há também serviços especializados, como casa de abrigos, sendo uma em Rio Branco e outra em Cruzeiro do Sul, cinco Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams) – responsáveis pelo atendimento psicológico, social e jurídico das mulheres -, varas de violência doméstica e familiar, promotorias especializadas de enfrentamento à violência e os Núcleos das Defensorias Públicas.
Campanha do basta à violência
A SEPMulheres realiza nos 22 municípios a campanha “Basta de Violência contra as Mulheres – Viver sem medo também é um direito nosso”, que tem como objetivo divulgar a lei Maria da Penha e a rede de atendimento à violência, para que as mulheres tenham acesso ao aparato público e social disponível para garantir a proteção.
Além disso, por meio dos Ceams, a secretaria também disponibiliza o atendimento social, psicológico e jurídico em Brasileia, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Mulheres rurais, ribeirinhas, extrativistas e indígenas de todos os municípios também são atendidas de forma itinerante.
Em 2014, o Ceams atendeu um total de 350 mulheres em situação de violência somente nos municípios de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Brasileira. Este trabalho diminuiu significativamente o número de violência contra as mulheres.
Por meio das unidades móveis, a SEPMulheres identificou 65 casos de violência contra as mulheres e 300 pessoas participaram das rodas de conversa nos sete municípios em que as equipes estiveram presentes: Cruzeiro do Sul Plácido de Castro, Bujari, Brasileia, Rio Branco e Capixaba. Nas ocasiões, a Lei Maria da Penha, saúde da mulher e planejamento familiar foram alguns dos assuntos abordados.
