Senado aprova projeto que institui crime de feminicídio

A bancada feminina do Senado Federal comemorou aprovação do projeto de lei. Foto Moreira Mariz (Agência Senado)
Bancada feminina do Senado Federal comemorou aprovação do projeto de lei. Foto Moreira Mariz (Agência Senado)

O projeto de lei que institui o crime de feminicídio foi aprovado no Senado Federal na última quarta-feira, 17. A proposta, que agora segue para votação pela Câmara dos Deputados, defende a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

A iniciativa, formulada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, identifica como razões de gênero a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.

As penas podem variar de 12 a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará recluso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.

Ao substitutivo apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi acrescida emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela qual a pena deverá ser agravada se o feminicídio for praticado contra idosas, menores de 18 anos, gestantes ou mulher em condição física vulnerável.

Países como México, Chile e Argentina já incorporaram o feminicídio às suas legislações penais. “Os crimes dessa natureza praticados contra as mulheres são fruto de uma sociedade machista, patriarcal e violenta, que precisamos combater por meio da nossa legislação penal”, enfatizou a titular da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Concita Maia.