Subsidiar tecnicamente os Conselhos Tutelares, Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos para atuação qualificada na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Foi com esse objetivo que aconteceu em Rio Branco de 24 a 27 o II Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares, Conselhos Municipais, Promotores, Defensores, Delegados e Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A vice-governadora, Nazareth Araújo participou na tarde desta sexta-feira, 27, no auditório do Ministério Público, do encerramento do seminário que contou com a participação de representantes das categorias de 20 municípios acreanos.
A vice-governadora destacou os avanços dos planos decenais tanto municipais como o estadual que consiste em estabelecer uma política estadual para dez anos, visando à efetivação dos direitos da criança e do adolescente e à melhoria real de suas condições de vida.
“O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade: são eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos”, disse Nazareth Araújo.
Integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão público que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Acre, Lucináira Carvalho, frisou que o Conselho Tutelar representa uma organização pública inovadora, capaz de dar respostas efetivas às diferentes situações de omissão ou violência contra os direitos da criança e do adolescente.
“Estou muito feliz com o resultado do seminário. Os conselheiros irão retornar para suas cidades munidos de conhecimentos, com mais garra e segurança em aplicar uma medida protetiva e seu respectivo encaminhamento. O conhecimento salva vidas e isso é de suma importância para nossa atuação como conselheiros”, revelou Lucináira Carvalho.
