O Acre ainda tem uma relação excelente entre a disponibilidade de água e a demanda, mas na região do rio Acre o cenário já preocupa
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) promoveu durante dois dias, em Cruzeiro do Sul, uma oficina com objetivo de colher subsídios para a elaboração do Plano Estadual dos Recursos Hídricos (PLERH-AC). A oficina teve participação de representantes da sociedade civil, instituições governamentais e usuários de água dos cinco municípios do Vale do Juruá mais Feijó e Tarauacá.
O PLERH-AC é um dos mais importantes instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e objetiva fundamentar, estruturar, planejar e orientar a implementação das atividades, além de servir de base para o gerenciamento eficiente destes recursos. Segundo Madeleine Gomes, chefe da Divisão de Monitoramento da água do Departamento de Recursos Hídricos da SEMA, várias pessoas são envolvidas e ouvidas na construção do PLERH/AC para melhor fazer a gestão do uso da água no Estado.
"O Plano está sendo criado para a gente conhecer a problemática dos corpos de água que existem no Acre e como eles podem ser danificados futuramente. Faremos uma análise para ver o que se pode fazer para melhorar as condições da água, evitando o desmatamento, o corte da mata ciliar, a destruição de nascentes", explica. Segundo Madeleine, o Plano tem validade de 20 anos; de 4 em 4 anos ele é revisto, quando poderá ser melhorado e ter acrescentadas novas orientações. Até dezembro, o Plano deverá estar concluído.
Plano tem validade de 20 anos; de 4 em 4 anos ele é revisto, quando poderá ser melhorado e ter acrescentadas novas orientações. Até dezembro, o Plano deverá estar concluído (Foto: Onofre Brito/Secom)
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Elaboração de cenários
Antônio Ramaiana Ribeiro, engenheiro, consultor da firma contratada para assessorar a criação do PLER-AC, explica que a oficina é voltada para a elaboração dos cenários, ou seja, das possibilidades da evolução do quadro atual dos recursos hídricos do Acre. Disse que já foram realizadas várias oficinas no Estado através de uma metodologia específica para o desenho desses cenários, desenvolvida pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente que visa apontar, dentro das condições atuais, como os programas, os planos, as ações governamentais deverão se pautar "para que a gente possa ter no futuro, os recursos hídricos de forma preservada, de maneira que as gerações futuras possam também ter o direito à água, elemento essencial à vida".
Para o engenheiro, o desenho desses cenários requer uma metodologia e a participação da sociedade em parceria com o governo é um pressuposto fundamental na elaboração do Plano. "Esse plano tem que ser pactuado, abraçado também pela sociedade e principalmente entendido pelos setores produtivos. A água pode e deve ser utilizada, a água é um fator econômico de múltiplos usos, serve para diversas atividades econômicas, pesca, irrigação, agricultura, pecuária, indústria, aqüicultura, navegação, abastecimento humano que é fundamental; mas é um recurso que já pode estar ficando escasso, inclusive na própria Amazônica, por mais paradoxal que possa parecer", informou.
Em determinadas regiões, segundo Antônio Ramaiana, onde o uso tem sido feito de modo incorreto, a água começa a escassear, principalmente a água potável. "Nós já temos vários problemas de veiculação hídrica na Amazônia, por conta da contaminação das águas e a gestão desses recursos, por parte do governo e da sociedade depende de um plano".
O Plano é oriundo de uma determinação legal. A Lei 9.433, de 1996, que cria a Política Nacional dos Recursos Hídricos determina que todos os Estados elaborem seus planos estaduais. Para o engenheiro, o Acre está fazendo cumprir a legislação e que vai de encontro às aspirações mundiais, pois o correto uso da água já é uma preocupação planetária.
Diagnóstico e prognóstico
A oficina atual abrange a fase do prognóstico, mas já houve outras oficinas durante a fase do diagnóstico, quando foi feito um levantamento dos problemas principalmente a relação entre a disponibilidade e a previsão de demanda de água para os diversos usos. No Acre, segundo o engenheiro essa relação ainda se encontra de forma excelente, dentro dos padrões internacionais, ou seja, a demanda ainda está abaixo de 10% da disponibilidade, mas as projeções para 2020, principalmente na Bacia do Acre, já são preocupantes, pois a relação entre disponibilidade e demanda já estará em fase crítica.
Feitas as oficinas de diagnóstico, que chegaram a essas conclusões, na etapa atual que é a do prognóstico se pressupõe a necessidade de antever o que poderá acontecer com as águas se medidas adequadas não forem adotadas. A oficina em Cruzeiro do Sul envolveu três unidades de gestão, a do Juruá, do Tarauacá e do Envira. Na próxima semana, a partir de 3 e 4 de novembro a oficina, a ser realizada em Rio Branco vai envolver as demais unidades de gestão. "Essas oficinas vão concluir pelo prognóstico, vão ser feitos os cenários; na melhor e na pior situação de uso, o que poderá acontecer com as águas", explicou Antônio. No primeiro cenário, o governo toma todas as providências corretas, a sociedade se articula e se organiza, de forma a atuar de forma correta, e os programas de desenvolvimento investem recursos na preservação: Qual será o quadro dos recursos hídricos nesse cenário? Se, pelo contrário, no segundo cenário, as instituições públicas não assumirem seus papéis, se a sociedade continuar a usar os recursos de forma inadequada, se não houver recursos financeiros suficientes para que se implantem os programas de forma adequada, o que poderá acontecer?
Ultrapassada a fase do prognóstico será feita mais uma oficina, seguida de uma audiência pública. Posteriormente o prognóstico deverá ser validado no Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O consultor Antônio explica que depois de pronto o prognóstico segue-se a elaboração do plano de ação que vai definir o conjunto de programas e projetos que o governo deverá realizar em médio e longo prazo. "É um planejamento estratégico, porque a água é um recurso estratégico; então é necessário que o governo defina um conjunto de programas projetos e ações coerentes entre si, visando o desenvolvimento. Esse plano não vem para regular ou impedir o desenvolvimento, ele vem para regulamentar para que o desenvolvimento seja feito preservando os recursos de água, porque se não houver água não haverá desenvolvimento".
