Ao longo deste último trimestre, o governo do Estado, por meio da coordenação da Promoção de Cidadania da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) deve intensificar políticas públicas que visam consolidar a garantia de direitos de Gays, Lesbiscas, Bissexuais e Transexuais (LGBT).
Quem garante que as ações já estão sendo articuladas e ocorrendo é Germano Marino, recém-empossado à frente da Coordenação da Promoção de Cidadania LGBT da Sejudh.
Entre as atividades, Germano Marino destaca a criação do Conselho Estadual LGBT que deve construir o Primeiro Plano Estadual de Promoção da Cidadania LGBT. Ele lembra que a pactuação da criação desse plano deu-se depois da realização da conferência em 2011, quando sociedade civil e governo se comprometeram na criação desse plano e nomear os membros do conselho.
Casamento Civil Homoafetivo e novo nome no Registro Civil
O coordenador destacou outras duas atividades pautadas na cidadania e inclusão. Tratam-se de ação realizadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE) com parceria da Sejudh: o Casamento Coletivo Homoafetivo e um mutirão de atendimentos para mudança de nome de registro civil para travestis e transexuais.
“A equipe da Sejudh está buscando casais que têm direito a casar no civil, a ter sua certidão de casamento. Muitas pessoas fizeram registro de União Estável, quando o Conselho Nacional de Justiça [CNJ] deu a viabilidade dos casais homossexuais poderem legalizar suas uniões, mas em caso de morte os parceiros acabam precisando da certidão de casamento para fazer alguns tramites legais. Com o casamento civil, já não precisa passar por essa burocracia”, observa Marino.
O Casamento Coletivo Homoafetivo será em novembro. Quanto ao mutirão de mudança de nome, Germano Marino adianta que a equipe que ele coordena na Sejudh está fazendo a busca ativa das pessoas que desejam fazer esse processo, não apenas do nome social, mas também no registro civil.
“Já temos alguns interessados. Isso dá uma legalidade muito maior. Porque enquanto estamos lutando para as instituições públicas estaduais, federais e municipais tenha o nome social no seu protocolo de atendimento, agora avançamos para a mudança no registro. A pessoa muda toda a documentação dela. Sem essa oportunidade, esse público sofre mais discriminação, intolerância. São estigmatizadas. Isso traz dignidade e cidadania”, afirma o coordenador.
Além disso, a equipe da coordenação vinculada a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos tem feito à busca ativa de uma emenda parlamentar para reativar o Centro de Referência LGBT.
“É um Centro de Referência Psicosocial e atendimento jurídico para atender esse público que passa por descriminação, violência, intolerância. Nós estamos reescrevendo o projeto para buscar essa emenda com apoio dos nossos parlamentares. Precisamos ter financiamento desse projeto para prestar o serviço mais especializado na Sejudh”, frisou Germano Marino.
