Um importante passo foi dado para o reconhecimento dos direitos LGBT no Acre. Nesta quinta-feira, 23, foi realizada a posse dos membros do Conselho Estadual de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Acre para o biênio 2017/2019.
Ao todo, 28 conselheiros, sendo 14 titulares e 14 suplentes foram empossados como representantes de instituições da sociedade civil e do poder público, em solenidade na sede Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
O ato contou com a participação do secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilson Mourão, da procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre, Patrícia Rêgo, Karla Martins, presidente da Fundação Elias Mansour, Rachel Moreira, secretária de estado de Turismo e Sérgio de Carvalho, presidente da Fundação Garibaldi Brasil, além de gestores e aliados do movimento LGBT.
O Conselho instituído pelo Decreto n° 7.311, de 3 de agosto de 2017, assinado pelo governador Tião Viana apresenta como finalidade formular e propor políticas públicas e diretrizes de ações governamentais e da sociedade civil de combate a LGBTfobia.
Para o ativista Germano Marino, membro titular do Conselho, representando a Sejudh, a criação é uma conquista de políticas públicas afirmativas para a garantia, proteção e defesa dos direitos da comunidade LGBT.
“O movimento vem nesse processo de construção há anos com conferências, fóruns e outras ações. É um marco histórico. Vale ressaltar que chegamos a esse momento graças a sensibilização do governador Tião Viana e parceiros como o Ministério Público. Temos muito trabalho pela frente para fazer valer as políticas para essa população que sofre todos dias discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”, disse.
O secretário Nilson Mourão falou do papel dos conselheiros na articulação de ações no âmbito do órgão.
“É preciso ter esse olhar e comprometimento com a causa para a boa gestão do Conselho. Esse ato é simbólico e representa muito dentro de uma política afirmativa para desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades”, comentou.
A procuradora Patrícia Rego ressaltou que o Conselho representa uma afirmação na conquista dos direitos LGBT.
“O Ministério Público se alia e se afina com toda essa luta. Quero parabenizar o governador Tião Viana e equipe, os ativistas e movimento social, desejar aos conselheiros uma feliz gestão e dizer que o MP estará lado a lado acompanhando e apoiando o Conselho. Que possamos estar avançando nas conquistas desses direitos para termos paz social”, ressaltou.
Durante o ato, a vice-presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Acre (ATTRAC), Rubby Rodrigues representou as instituições não governamentais.
“Como mulher transexual me sinto representada por esse Conselho. A luta é grande e muitas das minhas amigas não têm a oportunidade de estar aqui. O Conselho tem uma importância muito grande nas nossas batalhas, é uma forma de visibilizar e fortalecer a nossa luta.”
