O Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania do Acre (Cedhac) publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 4, o Edital para que toda a população acreana participe da indicação de cidadãos, instituições públicas e privadas, para concorrer ao primeiro Prêmio Estadual de Direitos Humanos.
O prêmio será entregue a uma instituição e uma pessoa física cujos trabalhos se destacaram na promoção e na defesa dos Direitos Humanos no Estado do Acre, nos seguintes temas:
1. Entidades e pessoas que se destacaram na atuação, na defesa e promoção, programas e projetos em Direitos Humanos;
2. Entidades e pessoas que se destacaram em ações que promovam e defendam programas e projetos ou ações específicas voltadas à Criança e a Adolescentes, questão de Gênero, enfrentamento à violência institucional e as situações de violência e maus-tratos individuais e coletivos;
3. Entidades e pessoas que desenvolvem ou desenvolveram programas e projetos voltados ao Direito a Memória e a Verdade envolvendo o período da repressão política de 1964-1985, bem como o enfrentamento à tortura;
4. Entidades e pessoas que desenvolveram programas, projetos e ações individuais nas garantias dos Direitos a Igualdade Racial, a Diversidade Religiosa e sexual e contra a homofobia.
5. Entidades e pessoas que desenvolvam programas e projetos voltados à promoção e defesa dos Direitos das pessoas com deficiência, idosos e dos povos indígenas;
6. Entidades e pessoas que desenvolvam programas, projetos e ações específicas em ações humanitárias e de imigrantes indocumentados.
As indicações deverão ser feitas até o dia 3 de dezembro de 2014, até as 18 horas, diretamente na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), onde está localizada a secretaria executiva do CEDHC, Rua Francisco Mangabeira, 37, bairro Bosque.
Também serão aceitas indicações pelo e-mail sejudh@ac.gov.br ou pelo blog do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (cedhac.blogspot.com), preenchendo o formulário específico. As indicações realizadas online devem aguardar um e-mail de resposta confirmando recebimento.
O prêmio simbólico é composto por uma estatueta e uma placa confeccionadas em madeira de lei certificada e em marchetaria, que será entregue em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
