A Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) irá intensificar a fiscalização em residenciais entregues pelo governo do Estado e governo federal. A proposta é verificar se os contemplados com casas pelos programas de habitação realmente estão utilizando a moradia.
A fiscalização é atualmente feita pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que são as empresas contratantes. Caso seja identificado que o morador vendeu ou alugou a residência, os atuadores receberão notificação, podendo responder por crimes contra o sistema financeiro e estelionato, além de perder a casa e o direito de participar de outro programa do governo.
“Estamos criando uma equipe de monitoramento do serviço social para identificar esses casos, fazer o levantamento e passar a notificação para que as empresas responsáveis possam atuar”, explica o diretor-executivo da Sehab, Daniel Gomes.
Após a identificação, um tramite legal e processual serão efetuados. “As pessoas que alugam e vendem irão perder a moradia e outras famílias que moram em áreas de risco serão realocadas no lugar”, informa Daniel.
