Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 11, na Casa Civil, o governador Tião Viana, acompanhado por representantes de governo e das associações estaduais de comércio, apresentou a proposta de reforma tributária estadual encaminhada pelo Executivo para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Entre as principais mudanças está a ampliação da isenção do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para pequenos e médios empresários com faturamento de até R$ 120 mil e a mudança do sistema de cobrança de antecipação para o sistema de apuração.
“Este é um grande passo para a atividade fiscal entre governo e setor comercial. Este é um ato de defesa da tributação justa no Estado, combatendo qualquer dificuldade de entendimento que esteja prejudicando os empresários do Acre. Estamos fazendo justiça”, ressalta o governador Tião Viana.
A partir de 1999, o Estado criou um modelo tributário no qual o valor da entrada da mercadoria recebia um adicional e dali se presumia o valor final do produto vendido nos estabelecimentos, fazendo a cobrança antecipada do ICMS. Nesse período, havia muitas dúvidas de interpretação, e com a evolução do sistema tributário nacional houve a necessidade de modificar o modelo.
Se aprovado o projeto, a partir de 1° de outubro o sistema de antecipação passará para um sistema de apuração, no qual os empresários vão pagar o ICMS pelo valor agregado real e não pelo presumido.
Segundo o secretário de Fazenda, Joaquim Mansour, as mudanças beneficiarão os pequenos e médios empresários e farão justiça com os grandes comerciantes, permitindo que eles se tornem mais competitivos com relação aos empresários de outros Estados. “Em tese, isso não simboliza aumento para o consumidor final, pois as alíquotas continuam as mesmas. Com novo modelo, até mesmo alguns produtos podem ter a redução de seu valor”, conta o secretário.
Empresários otimistas
O projeto da reforma tributária foi criado a várias mãos, inclusive com o apoio do empresariado local. Para o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Leandro Domingos, o novo modelo fará com que o comerciante pague o preço justo. “Estamos vivendo um momento difícil da economia, mas essa mudança pode vir para ajudar a categoria”, explica Leandro.
A nova reforma tributária vem sendo discutida e planejada há dois anos. Além de manter a isenção de tributos para a cesta básica, o governo também contemplará materiais escolares e alguns tipos de medicação, como Paracetamol.
“Ficamos muito felizes, governador. O senhor tem olhado bastante para o setor produtivo do Estado. Queremos parabenizá-lo pela conduta, flexibilidade e aceitação em resolver isso tudo com os empresários, sem o desejo de prejudicar ninguém. Eu acho que, da forma que está sendo feita, é a mais correta possível”, disse o empresário Adem Araújo.
O representante do grupo de varejistas do Acre, Junior Espereto, ressalta: “O que aconteceu durante esses dois anos é uma abertura do governo do Estado em discutir termos mais favoráveis. Isso é coisa muito rara em vários Estados, mas temos isso aqui. Essa nova reforma vem corrigir distorções, além da justiça tributária, e que cada um pague o imposto justo e devido”.
