Os consumidores têm como direito básico a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Tal norma, contida no artigo 6, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ganha evidência, principalmente no ato de comprar presentes em referência ao Dias das Crianças, que será comemorado no próximo dia 12 de outubro.
Compartilhando esse olhar de atenção aos pequeninos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) promove nesta semana, fiscalizações em estabelecimentos comerciais da capital, que vendem brinquedos e demais produtos direcionados ao público infantil.
“Nesta ação, temos o objetivo de resgatar os direitos dos consumidores, assim como promover a segurança dos presenteados, que serão as crianças. Por isso, estamos verificando presença da faixa etária na embalagem dos brinquedos, se há manual de instrução descrito em português e o selo de certificação do Inmetro, garantindo a ausência de materiais tóxicos ou objetos pontiagudos”, destaca o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.
Outras verificações, como conter exemplares do CDC para auxílio dos consumidores, precificação visível, informativos de promoções com os valores anteriores e os cobrados atualmente, além de menções sobre as regras de políticas de trocas de produtos, também foram averiguados pelos agentes fiscais da autarquia.
“Como realizamos um trabalho rotineiro, muitos fornecedores estão atentos às regras. Porém, realizamos algumas notificações pela falta Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e também a ausência dos preços dos produtos nas vitrines”, informa o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.
Qualquer esclarecimento, reclamação ou denúncia, podem ser feitos pelos canais de comunicação do Procon/AC, que são os números telefônicos (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, ou enviar um e-mail para o endereço eletrônico: procon.acre@ac.gov.br.
Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número 3215-2447 e agendar um horário para utilizarem os serviços do Procon/AC no guichê da Central de Atendimentos (OCA), em Rio Branco.
