O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), participou na última quinta-feira 27, de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), no auditório da instituição, que teve como objetivo tratar sobre condição atual dos estudantes da faculdade U:Verse que tiveram as suas atividades encerradas.
O Procon tem estado presente desde o início da situação enfrentada pelos alunos, e buscado meios para evitar que esses consumidores sejam de alguma maneira lesados. Dentre os principais assuntos, foram tratados a questão dos alunos que estão em estágio e possíveis soluções para que os estudantes em fase de conclusão possam terminar seus cursos sem prejuízo.
Também foi tratado da situação dos estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), onde foi solicitado por parte do Ministério Público à deputada federal Socorro Neri, que interceda junto ao Ministério da Educação (MEC) para a busca de uma solução que permita o acesso aos recursos destinados aos alunos bolsistas, mesmo em outra faculdade.
Outro ponto discutido foi acerca da dificuldade enfrentada pelos estudantes de Arquitetura e Urbanismo em encontrar outra instituição local que possa recebê-los e permitir que concluam seus cursos.
O Procon recebeu as ementas das faculdades disponíveis na cidade para equiparação das grades por parte dos alunos, para possíveis transferências o que segundo informado pelas instituições de ensino, só seria poderia ocorrer, após matrícula dos mesmos com a efetivação das transferências dos cursos.
Quanto aos estágios, que seriam automaticamente cancelados, o Instituto informou que conseguiu ainda postergação desses contratos até o dia 31/07, evitando assim maiores prejuízos aos alunos, ficando acordado a realização de uma nova reunião na Promotoria do Consumidor do MPAC com os centro de integração, visando verificar a prorrogação de prazo razoável que possibilite a efetivação das transferências.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque ressalta que o Instituto é um órgão público de defesa do consumidor que, entre outras funções, visa intermediar soluções de conflitos entre consumidores, empresas e prestadores de serviços de forma extrajudicial.
“Neste sentido, não podemos permitir que os a acadêmicos sejam lesados dessa forma, sendo os órgãos ou entidades de Defesa do Consumidor do Estado do Acre que se encontram reunidos nesta audiência pública e que atuam convergindo em prol de um objetivo comum que é minimizar os prejuízos sofridos pelos alunos, com a devida responsabilização da instituição de ensino na forma da lei”, enfatiza.
O evento contou com a participação dos estudantes e representantes da U:Verse, Defensoria Pública, além das instituições de ensino Uninorte, Unama e Estácio Unimeta, e da deputada federal Socorro Neri.
