Anualmente os Procons divulgam, em nível nacional, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, referente ao ano anterior. O Procon Acre faz a divulgação na próxima segunda-feira, 17, às 9 horas, na Biblioteca da Floresta. O evento é aberto ao público.
A formulação e divulgação do cadastro é uma exigência da lei 8.078/90 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e do decreto nº 2.181/97, sendo instrumento essencial para a proteção e orientação dos consumidores. Visa dotar o consumidor de conhecimento mais preciso sobre a realidade do mercado de consumo.
“A divulgação do Cadastro Nacional com o ranking das empresas mais reclamadas garante ao consumidor parâmetros para realizar suas escolhas no mercado de consumo. O respeito aos direitos dos consumidores deve ser agregado ao produto e serviço comercializado”, afirma Vanuza Messias, diretora do Procon/AC.
