O governo do Estado, por meio do decreto n° 3.587, transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro, referente ao Dia do Servidor, para a sexta-feira, 30.
Portando, durante toda a quarta-feira, 28, o expediente será normal nas repartições públicas estaduais. Já na sexta-feira, 30, valerá o ponto facultativo, com a garantia de serviços públicos essenciais em funcionamento através do sistema de plantão.
A decisão foi tomada com base no que confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o art. 1º, caput, da lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009.
O governo do Estado avalia que a decisão não imporá nenhum prejuízo aos negócios do Estado, proporcionando redução no custeio da administração pública estadual.
O decreto pode ser lido no Diário Oficial do Estado publicado nesta segunda-feira, 26: http://www.diario.ac.gov.br/
