Dando continuidade a Semana de Direitos Humanos, nesta quinta-feira, 9, foi realizado o Lançamento do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Acre 2021-2030, no auditório da Biblioteca Pública.
O Plano Decenal foi construído de maneira democrática e participativa, num esforço conjunto de diversas entidades, organizações e a sociedade civil. Ele cumprirá a função de nortear as gestões na implementação de projetos e serviços direcionados para as crianças e adolescentes, fortalecendo as políticas públicas. O plano lançado estará vigente a partir do ano de 2021 até 2030.
A secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Ana Paula Lopes, expressa a importância do plano, por ser composto com eixos e diretrizes que garantem políticas públicas direcionadas para as crianças e adolescentes.
Nathália Nascimento, Representante do Comitê de Participação de Adolescente, julga importante a participação de crianças e adolescentes na criação de planos como o apresentado, tendo em vista que não há sentido em falar sobre e não haver representação alguma do assunto abordado.
A Promotora Vanessa Muniz, representando o Ministério Público, exalta: “O estado do Acre viu a importância de se ter um olhar diferenciado direcionado às crianças e adolescentes. Hoje, o Orçamento de Criança e Adolescente (Ocad) é uma realidade. A criação desse orçamento direcionado é um grande avanço e uma obrigação legal, que detém grande importância, por facilitar a criação de projetos e reforçar as políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes”.
Por fim, o professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), João Lima, apresentou para o público presente o plano, que em breve estará disponível digitalmente como e-book. O professor reforça: “Precisamos pactuar esse plano, para se tornar um projeto do Estado do Acre, não ficar preso apenas no atual governo, que seja utilizado com continuidade e não seja negligenciado por futuras gestões”.
O lançamento do plano em Rio Branco foi realizado no dia 9 de dezembro e também será lançado em Cruzeiro do Sul no dia 14 de dezembro.
